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Artigos / Colunas / Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior

11/08/2023 às 09:08

Dia do(a) advogado(a), data a ser comemorada

A profissão de advogado(a) pode ser definida de forma simples e objetiva por àqueles que não a exercem como sendo àquela desempenhada por um profissional que “presta assistência jurídica, defendendo os interesses de seus clientes diante da justiça”.

No entanto, como profissional do direito, trago a definição da profissão contida na insígnia do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, como sendo uma das mais próximas da realidade pois afirma que a advocacia é: “Clarivs qvam grativs officivm”, ou seja: “Profissão mais ilustre que agradável”. O(A) advogado (a) exerce seu mister de modo a contribuir com a sociedade para que o equilíbrio social se mantenha, auxiliando na administração da justiça conforme se depreende do conteúdo contido no art. 133 da Constituição Federal.

Não é a primeira vez que manifestamos que o ADVOGADO é um “AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL” e não somente um reprodutor de artigos contidos na lei. O advogado precisa, quando chamado, oferecer ao cidadão e consequentemente à sociedade, elementos que transformem sua vida e, por óbvio, para melhor. O advogado passa pela academia da literatura, lei e estudos sociais para poder assim agir. Além de uma obrigação social, a profissão exige lealdade e dedicação a moral, ética e probidade.

Em 1827, no dia 11 de agosto, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, quais sejam, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco respectivamente. E por este motivo, convencionou-se de que esta data seria utilizada para se comemorar o “Dia do Advogado”.

Considerando a narrativa acima, o(a) advogado (a) é o profissional responsável por representar os cidadãos perante a justiça, garantindo a igualdade, liberdade e a defesa dos direitos humanos. Seu trabalho é indispensável para o exercício da cidadania e da democracia e, por este motivo, o legislador constituinte dedicou um artigo específico para garantir o exercício da profissão e sua indispensabilidade para a garantia da justiça. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Pode-se afirmar que a advocacia, enquanto política, disciplina a liberdade dentro da ordem. Enquanto manifesto ético, é um exercício constante da virtude. Para tanto, é preciso agir em prol do constante serviço aos supremos valores que regem a conduta humana com serenidade, aplicando o conhecimento dos princípios da Justiça.

Quando provocado em sala de aula e até mesmo pelos colegas de profissão para manifestar sobre a profissão e como exercê-la da melhor forma, comumente cito as lições deixadas pelo mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry, catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu. Na sua visão, o profissional do direito que pretende obter sucesso em sua carreira deve aplicar as seguintes regras: 1º- Estudar, 2ª- Pensar, 3ª-Trabalhar, 4ª-Lutar, 5ª- Ser leal, 6ª-Tolerar, 7ª-Ser paciente, 8ª- Ter fé, 9ª- Esquecer. A 10ª regra sugerida por ele, a meu sentir, auxilia em muito as que antecederam, qual seja: Amar a tua profissão. Ele completa “seus conselhos” sugerindo: “Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.”

É com o manifesto da paixão pela profissão que encerro a narrativa alusiva a comemoração ao dia do(a) advogado(a) reiterando que por ser considerada a profissão imprescindível para a administração da justiça e a paz social, é preciso que àqueles que a exercem sigam o conselho do Prof. Eduardo Couture, ou seja, AME TUA PROFISSÃO.

Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior

Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior
Advogado, especialista em Direito Tributário, doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA, professor universitário e de cursos preparatórios da disciplina de Direito Tributário e de cursinhos preparatórios da disciplina de Direito Tributário, presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso (IAMAT).
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