O debate do momento na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ponto-chave do orçamento público, a LOA é a decisão sobre como e onde vai gastar o nosso dinheiro durante todo o ano. Saúde, educação, segurança, seguridade social e na prestação dos demais serviços públicos, sempre de olho no quanto está previsto arrecadar.
Assim como nas finanças da sua casa, o Estado precisa estimar e planejar seus ganhos e despesas, principalmente focando na eficiência e no respeito à coisa pública, até porque o dinheiro público nada mais é do que o fruto do suor de cada trabalhador e trabalhadora do nosso estado. No final das contas, é a população que precisa ser atendida com serviços públicos de qualidade, mantidos com esse dinheiro.
Cada vez que você consome algo, uma parte do que você paga é “depositado” na conta do governo e é esse dinheiro que deve retornar para você em forma de serviços públicos. Portanto, não existe serviço público gratuito. Você, cidadão, cidadã, pagou antecipadamente por ele.
O dinheiro é seu! É nosso! E cabe a nós o poder de decidir como gastá-lo.
A Lei Orçamentária Anual materializa, portanto, as noções básicas de justiça tributária, eficiência no gasto público e responsabilidade fiscal. Justiça tributária, pois, deverá prever arrecadar mais do que mais pode gastar e, efetivamente, gastar mais com quem mais precisa. Eficiência, porque deve - necessariamente - efetivar os gastos públicos para maximizar os resultados em termos quantitativos e qualitativos e, por fim, de responsabilidade fiscal, pois, invariavelmente, deverá realizar despesas coerentes com as receitas, também procurando prever eventuais intercorrências arrecadatórias que possam ocorrer ao longo do ano.
Ao estimar quanto será arrecadado e como será gasto, tal qual faz uma família ao contabilizar os salários de seus membros e as despesas diversas (como energia e saneamento, por exemplo) a Lei Orçamentária Anual expressa nossa ideia de Estado.
A LOA precisa atender nossas prioridades enquanto sociedade democraticamente organizada. O planejamento orçamentário e seu processo democrático de elaboração adequada permite-nos saber qual estado queremos construir, assim como se sua família poderá ou não fazer a viagem de férias ao final do ano, ou reformar a casa.
Justamente por isso é que a amplitude democrática de sua formulação deve ser o mais abrangente possível. É vital a participação popular plena e efetiva na elaboração do projeto de gastos com nosso dinheiro. E não só por meio dos seus representantes, os parlamentares eleitos, mas também diretamente. Quanto mais participativo, melhor será o orçamento público.
Precisamos, pela participação direta, garantir que ao final do ano, o Estado possa continuar no caminho da concretização de todos os direitos fundamentais da sociedade. Que, além de escolher, tenha condições de construir mais escolas e aumentar os salários dos professores; de melhorar a qualidade do atendimento à saúde; de ampliar o acesso ao ensino superior; de fortalecer as políticas culturais e de agricultura familiar; e garantir, cada dia mais, uma aposentadoria digna e de qualidade para os nossos idosos
Portanto, a chave para a construção de um orçamento eficiente é a SUA PARTICIPAÇÃO. Afinal de contas, se o dinheiro é seu, a decisão de como gastá-lo bem, também é sua.
