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Artigos / Colunas / Angelo Silva de Oliveira

20/11/2024 às 08:34

Brasil, 136 anos após a Lei Áurea: O legado contínuo da Escravidão

Foto: reprodução

No Brasil, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é mais do que uma data simbólica; é uma oportunidade essencial para reexaminar e discutir a história do nosso país, que muitas vezes foi ocultada ou ignorada. Esta data não apenas celebra a resistência e a luta da população afro-brasileira, mas também nos convida a refletir sobre as feridas ainda abertas que a escravidão deixou em nossa sociedade.

A assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, marca um momento crucial da nossa história. Contudo, ao olharmos para esse evento em 2024, passados apenas 136 anos desde que a escravidão era legal no Brasil, devemos nos perguntar: o que significou, de fato, para aqueles que foram escravizados? A realidade é que, para muitos brasileiros em 2024, essa data ainda representa um legado de dor, pobreza e exclusão. Muitos brasileiros têm como bisavô alguém que foi escravo, privado de direitos humanos básicos e de oportunidades.

Esta ausência de herança, seja financeira, material ou intelectual, se perpetua através das gerações, pois o Estado brasileiro, até recentemente, não reconhecia essa parcela da população como cidadãos plenos.

Esse reconhecimento tardio e insuficiente das injustiças históricas é o que torna as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e para a reparação tão urgentes. As ações afirmativas, que incluem cotas em universidades e políticas de inclusão no mercado de trabalho, são apenas o início de um longo caminho em direção à equidade. É inegável que o Estado e a elite brasileira, que historicamente se beneficiaram da escravidão como meio de produção e acumulação de riquezas, deve assumir a responsabilidade por essas injustiças e trabalhar ativamente para corrigir os erros do passado.

A importância deste dia também se reflete na celebração da cultura afro-brasileira, parte integrante da identidade nacional. A resistência, a resiliência, a fé e a rica diversidade cultural dos povos afro-brasileiros são aspectos que devem ser celebrados e integrados na narrativa nacional. A contribuição dos afrodescendentes para a música, a arte, a religiosidade e as práticas sociais brasileiras precisa ser reconhecida e valorizada, pois é por meio da cultura que uma sociedade se fortalece e recupera suas raízes.

Além disso, é fundamental que legislações como a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, sejam não apenas promulgadas, mas efetivamente implementadas. O conhecimento é uma ferramenta poderosa de transformação social e, ao educarmos as novas gerações sobre a verdadeira história do Brasil, podemos plantar sementes de consciência e respeito, ambos indispensáveis para um futuro mais justo.

Neste Dia da Consciência Negra, dirijo-me diretamente aos brasileiros: é hora de revisitarmos nossa história coletiva. Precisamos nos ver como parte de um tecido social que, embora dilacerado por desigualdades, ainda pode ser costurado por meio da empatia, do esclarecimento e da ação. As feridas do passado não podem ser curadas com indiferença; requerem um esforço coletivo para transformar nossa sociedade em algo mais inclusivo e justo.

Celebrar a herança cultural afro-brasileira, enquanto reconhecemos a brutalidade da escravidão, é um ato de coragem e de compromisso com um Brasil melhor. Que possamos, ao longo deste dia, refletir sobre nossa história, buscar conhecimento sobre as injustiças e, principalmente, agir para garantir que as vozes afro-brasileiras continuem a ecoar de forma vibrante em nossa sociedade. Somente assim, conseguiremos construir um futuro onde todos tenham a oportunidade de prosperar, independente de sua origem. 

Vamos honrar a luta e a resistência dos afro-brasileiros, garantindo que suas histórias sejam contadas e celebradas por todos nós, construindo, assim, uma nação verdadeiramente unida e justa.

Angelo Silva de Oliveira é controlador interno (licenciado) da Prefeitura de Rondonópolis/MT, presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT), graduado em Administração (UFMT) e auditor-líder NBR ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade (GITE).

Angelo Silva de Oliveira

Angelo Silva de Oliveira
é controlador interno da Prefeitura de Rondonópolis/MT (Licenciado), presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT)
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