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Artigos / Opinião / Paulo Pedra

25/04/2019 às 13:42

Sefaz continua a usar métodos arbitrários contra contribuintes

Foto: blog.grancursosonline.com.br

O governador Mauro Mendes foi eleito com o voto da maioria do empresariado mato-grossense e umas das perspectivas desse eleitorado era a de que uma visão empresarial contribuiria para o desenvolvimento econômico, através da modernização da legislação tributária e do respeito ao contribuinte.

Ao contrário do esperado, a Sefaz continuou empregando métodos arbitrários, que vinham sendo praticados no governo anterior e inclusive aperfeiçoando medidas que beiram a extorsão. Com mão de ferro, a Secretaria Fazendária pune, multa, negativa no Serasa, suspende inscrição e retira direitos sem permitir a ampla defesa.

Para tentar reverter as medidas punitivas, os empresários se humilham em beija-mão à secretária adjunta, que exerce poder absoluto na secretaria há mais de treze anos no mesmo cargo, numa romaria em que imploram, explicam, justificam, apelam para políticos, para provar que estão dentro da legalidade. Aqueles com apoio político menos influente sequer encontram espaço na agenda e são forçados a entrar com mandados de segurança, que se acumulam na Vara de Justiça Fazendária,  para obter êxito em seus pleitos. 

A argumentação de que as medidas punitivas preventivas representam prejuízos e até mesmo o fechamento de empresas, pouco sensibiliza e a economia do estado está encolhendo com a migração dos investimentos para outros estados mais receptivos e com a ótica  de que o empresário deve ser tratado com respeito e não como bandido como regra geral.

A legislação tributária do estado é uma boate(antiga zona) sem gerência, onde resoluções, portarias e leis se contradizem e levam os contadores à loucura. Uma colcha de retalho em que as peças não se encaixam, favorecendo as mais diversas interpretações jurídicas e contábeis. Os auditores fiscais usam e abusam dessas contradições como ferramenta de trabalho.

A situação é tão grave que beira a inquisição ditatorial. Empresários, contadores e lideranças temem denunciar os desmandos por medo de represálias e acusam o governador, Mauro Mendes, de traição, por prometer valorizar o empresariado durante a campanha eleitoral e  continuar mantendo  um sistema com voracidade de piranha para arrecadar a qualquer custo. Enquanto isso, no vizinho Goiás, Ronaldo Caiado trabalha duro para atrair investimentos através do incentivo às empresas.


 

Paulo Pedra

Paulo Pedra
Escritor crítico dos assuntos cotidianos de Mato Grosso e Brasil. Com ele é na pedrada!
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