Um relatório produzido pela ONU Mulheres juntamente com o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA), e, divulgado no dia 07 do corrente mês e ano, trouxe preocupação para a tão buscada igualdade de gênero.
Dentre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, consistente em um pacto global assinado pela Cúpula das Nações Unidas em 2015 por 193 países membros, está o de número 5. Para a “Agenda 2030”, citado objetivo possui a finalidade se de alcançar a igualdade de gênero até o ano de 2030, com ações a serem desenvolvidas pelos países signatários. Segundo o estudo mencionado, algumas situações causaram dificuldade em se cumprir com esse objetivo no enfrentamento à desigualdade, tais como: o período pandêmico da COVID-19, conflitos entre países, mudanças climáticas, e, a perda ou falta de direitos reprodutivos.
Longe até de países da América Latina, o Brasil, no ranking de 144 países ocupa atualmente a 78ª posição. O dado é do Índice de Gênero dos ODS 2022, desenvolvido pela Equal Measures 2030.
Nunca foi, e nem tem sido fácil enfrentar e lutar contra o machismo, a misoginia e o patriarcalismo instalados. O ano de 1975, com a realização da I Conferência Mundial das Mulheres no México, teve a aprovação da Década da Mulher, 1976-1985. Após vários tratados internacionais, e baseada na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal de Direitos, em 1979 foi aprovada a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a CEDAW. Tal documento se constituiu em uma iniciativa na Comissão de Status da Mulher da ONU, que foi um órgão criado em 1946. Em 1981 ela entrou em vigor, mas, o Brasil a ratificou no ano de 1984, sendo aprovada com reservas. Somente através do Decreto nº 4.377, de 13 de setembro do ano de 2002 a CEDAW passou a vigorar por aqui integralmente. Possui duas propostas primordiais: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero, e, ainda, reprimir qualquer discriminação contra as mulheres. Com muitos esforços internacionais, a Convenção se resume em auge de décadas de esforços internacionais pelos direitos das mulheres no mundo.
As mulheres possuem uma história extensa de redução ao ambiente doméstico e privado, e do masculino ao público com tomadas de decisões importantes. Casamentos à força, mutilação genital, falta de propriedade do corpo, e outras violências fizeram as mulheres vulneráveis. Ao pensar na pobreza, as mulheres são as mais pobres dentre as pessoas pobres.
É preciso a compreensão de que o mundo vive o século XXI, que, com certeza, possui mais oportunidades de outrora. Elas ocupam muitos cargos no serviço público e na iniciativa privada, e estão se capacitando em escolas e faculdades. Os casamentos de crianças também diminuíram mundialmente. Todavia, a estrada ainda possui bastantes obstáculos para se alcançar o ODS 5. Um dos desafios é que todas as mulheres possam ser comtempladas com políticas públicas e ações eficazes a retirar as temíveis disparidades.
Essas situações de discriminação não podem ser sopesadas sem que a classe e a raça possam ser contempladas, revisitando constantemente a interseccionalidade.
A ODS 5 se desmembra para ser cumprida em: acabar com todas as formas de discriminação; eliminar todas as formas de violência; eliminar todas as práticas nocivas; reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado; garantir a participação plena e efetiva das mulheres em igualdade de oportunidades para liderança; assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e o direitos reprodutivos; realizar reformas para oportunizar a elas direitos iguais a recursos econômicos; aumentar o uso de tecnologias de base; adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.
O quadro deve ser mudado para que o mundo possa viver dias melhores. O fortalecimento e o reconhecimento dos direitos humanos são premissas. A esperança, após longo caminho percorrido é o que resta, a fim de que ocorram mudanças significativas no que hoje é realidade e nos apresenta...
