No Instituto Nacional do Seguro Social - INSS existe um procedimento denominado Apuração de Irregularidades de benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Na última quinta-feira foi publicada a portaria Nº 2.965, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, confirmando a realização da revisão de vários benefícios, entre eles aposentadorias e benefícios assistenciais como BPC LOAS (benefício de prestação continuada).
Vão ser revisados aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que não passam por perícia a mais de 06 meses. No caso do Benefícios de Prestação Continuada, serão revisados os benefícios que não passam por uma revisão há mais de 02 anos. O BPC é destinado a pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência ou idosos com no mínimo 65 anos de idade.
O INSS considera pessoa como baixa renda aquela que possui uma renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma renda por pessoa no valor de até R$303,00.
Atualmente deve existir mais de 1 milhão de pessoas aguardando uma perícia no INSS, essa fila cresceu devido à pandemia, onde as agências do INSS ficaram fechadas e as perícias suspensas. Em algumas situações o benefício estava sendo concedido apenas com apresentação dos documentos pessoais e médicos, por esse motivo é necessário a revisão no benefício.
Qual o motivo mais comum das suspensões?
Atualmente o motivo que mais ocasiona a suspensão do BPC LOAS é a suposta alteração no critério socioeconômico, ou seja, alguma informação chega até o INSS de que a renda per capita do beneficiário sofreu alteração, deixando de ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quando o INSS verificar essa alteração, deve ser encaminhado uma notificação para o beneficiário prestar esclarecimentos, informando se ocorreu de fato a alteração na renda per capita da sua família.
Ocorre que em alguns casos o INSS não realiza essa notificação e suspende o benefício, algo que é totalmente arbitrário e ilegal.
O que pode ser feito?
Nos casos em que o beneficiário é notificado para prestar esclarecimentos, é possível fazer uma defesa administrativa dentro do prazo previsto, evitando então a sua suspensão. Porém, nos casos em que o INSS suspende o benefício sem realizar a notificação do beneficiário é indicado a impetração de Mandado de Segurança, devido existir essa ausência de notificação, sendo requerido em juízo o restabelecimento do BPC LOAS.
Como evitar a suspensão do BPC LOAS?
Existem algumas formas de evitar a suspensão do BPC LOAS:
- manter o cadastro único atualizado;
- manter os dados cadastrais atualizados no INSS;
- sempre verificar se a renda da família ainda atende o limite para manutenção do benefício;
Portanto, mesmo depois que o benefício é concedido, é muito importante que o beneficiário tome vários cuidados que podem evitar a suspensão do seu benefício e trazer danos irreparáveis. Caso você conheça alguma pessoa que teve seu benefício suspenso, pode encaminhar este artigo.
