O Projeto de Lei (PL 795/21) que prorroga prazos de utilização de recursos da Lei Aldir Blanc até o dia 31 de dezembro, em estados e municípios, foi aprovado no final da noite desta terça-feira (20.04) pela Câmara dos Deputados. O texto aguarda sanção presidencial. No mesmo dia, o governo federal publicou decreto (10.683) que estende o prazo de pagamento do benefício emergencial destinado ao setor, mas serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para pagamento em 2021).
A aprovação do Projeto de Lei alivia os trabalhadores da cultura, afinal assegura a utilização, por estados e municípios, de mais de 770 milhões de reais em investimentos diretos para o setor cultural. Conforme informado pelo Leia Agora, somente as prefeituras de Mato Grosso corriam o risco de devolver mais de R$ 5 milhões caso o PL não fosse aprovado. Este montante agora poderá atender agentes culturais afetados pela pandemia e que ainda não foram beneficiados pela Lei Aldir Blanc.
E a aprovação, se sancionada na íntegra, também garante que os fazedores de cultura que já tiveram projetos culturais aprovados pela Lei possam executar e prestar contas destes respectivos trabalhos até o fim de 2021, afinal muitas iniciativas estavam “travadas” por conta da situação da pandemia, fazendo com os proponentes corressem o risco de não concluir seus projetos dentro do prazo estabelecido inicialmente (até 31 de abril), o que implicaria possíveis sanções, como a impossibilidade de concorrer em futuros editais.
Manifestações
Logo após a aprovação, o senador Wellington Fagundes (PL), autor do Projeto de Lei que prorroga os prazos, e o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Alberto Machado, divulgaram um vídeo celebrando a conquista do setor cultural. “Não podíamos desperdiçar esse recurso e o trabalhador da cultura não ter acesso a ele”, comentou Fagundes.
A deputado Rosa Neide (PT), uma das coautoras da Lei Aldir Blanc, destacou a importância de garantir a execução destes recursos. “Essa prorrogação é muito importante para que os artistas e agentes culturais de Mato Grosso e do Brasil possam continuar acessando os recursos, possam executar seus projetos e prestar contas com tranquilidade”, declarou.
A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) foi criada em junho de 2020 para destinação de recursos ao setor cultural, amplamente afetado pela pandemia da covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões para estados e municípios, focados na manutenção de espaços culturais e publicação de editais, além do pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores e técnicos. Foram contemplados, até o momento, 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal.
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