Após costurar acordo com lideranças do Governo, o Congresso Nacional deverá derrubar, nesta terça-feira (01), 17 vetos do Governo Federal a dispositivos da Lei Aldir Blanc. É o que assegura a assessoria de imprensa do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta que prorroga o auxílio emergencial a trabalhadores do setor da cultura em todo o Brasil.
Entre os vetos de Jair Bolsonaro, publicados no dia 13 de maio, está o item da lei que prorrogava automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.
Também haviam sido vetados os artigos que autorizavam estados e municípios a utilizar até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências.
Em contrapartida, também no dia 13 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios – valor que supera os R$ 700 milhões.
A análise dos vetos acontece em sessões separadas da Câmara e do Senado, ambos nesta terça. “O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. A decisão do Congresso resgata por completo o espírito de justiça aos trabalhadores e empreendedores culturais em dificuldades”, ressalta Fagundes.
Em 2020, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores.
À princípio, os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento do recurso para seus respectivos projetos. Porém, por conta do agravamento da pandemia no primeiro semestre deste ano, muitos proponentes não tiveram condições nem sequer de realizar os projetos.
Diante deste contexto, a proposta aprovada - sem os vetos - estende esse prazo até o final de 2022. Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chega a 65% dos 3 bilhões, será prorrogada até dezembro de 2021.
