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07/08/2023 às 11:15

PARA OS DEVEDORES

Portaria institui projeto para renegociar dívidas do setor cultural

Proposta é oferecer condições especiais para quitação dos débitos

Entretê

Portaria institui projeto para renegociar dívidas do setor cultural

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Portariado Ministério da Cultura e da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada nesta segunda-feira (7) noDiário Oficial da Uniãoinstitui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura).

De acordo com o texto, o projeto permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área da cultura.

A proposta é oferecer condições especiais para que devedores possam celebrar, de maneira célere e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento.

O projeto, segundo a AGU, foi idealizado a partir do diagnóstico de que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19, que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais.

Ainda de acordo com a portaria, a implementação do projeto acontecerá em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolve débitos com autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda, ainda em elaboração, abrangerá outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura.

OAGU Pró-Cultura, em sua primeira etapa, será executado no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e, na segunda etapa, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria-Geral da União. Saiba mais sobre o projeto aqui.
Agência Brasil
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