Os resultados preliminares dos projetos inscritos para aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo estão disponíveis para consulta. A informação foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (10), substituindo completamente a divulgação anterior feita em 07 de dezembro de 2023.
Nessa fase, os proponentes têm a oportunidade de apresentar contrarrazões aos recursos, se necessário. O resultado definitivo das propostas culturais está programado para ser publicado em 25 de janeiro de 2024.
Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.
É relevante destacar que o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, estendendo-se até 31 de dezembro de 2024, conforme oficializado pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal.
Os Editais de Seleção foram categorizados em três vertentes: "Fornada", destinada a apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", focada no apoio às salas de cinema; e "Múltiplas Linguagens Gambira Cultural", que abrange diversas formas de expressão cultural. A publicação inclui os nomes dos projetos, notas finais, classificações, tipos de classificação, cotistas e tipos de cotas.
Após a conclusão do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis. Esse procedimento será realizado por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União Eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
Segue o novo cronograma:
Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024
Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024
Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024
Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024
Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024
Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação: 14/02/2024 a 22/02/2024
Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação: 23/02/2024 a 27/02/2024
Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação: 28/02/2024 a 01/03/2024
Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024
Formalização do Termo de Execução Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024
Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente
Da assessoria Prefeitura de Cuiabá
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