Em entrevista ao Agora Pod Entretê, a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (AFIBROMT-DL), Carmen Miranda, avaliou que a lei nacional que equipara pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência representa um avanço importante, “uma luz no fim do túnel” que finalmente reconhece as limitações da síndrome e abre acesso a direitos. Apesar disso, considera o texto insuficiente e alerta que, na prática, há barreiras que podem impedir que esses direitos alcancem quem mais precisa.
A Lei nº 15.176/2025, foi sancionada em julho de 2025 e terá vigência a partir de janeiro de 2026. O texto garante que pessoas com fibromialgia possam ser reconhecidas como PCDs para fins de acesso a direitos previdenciários, trabalhistas e sociais. No entanto, condiciona o reconhecimento à exigência de um laudo multidisciplinar.
Portanto, o documento precisa ser emitido por uma junta médica com várias especialidades e avaliação psicossocial, algo distante da realidade da maioria dos pacientes. “Nós não temos a junta médica para identificar, para nos dar o laudo, principalmente para quem não tem condição [financeira]. Então você já vai barrar a pessoa que não tem acesso”, destacou.
Segundo ela, a situação é particularmente difícil para quem vive no interior ou depende exclusivamente do SUS, onde faltam médicos, exames e estrutura adequada. “Se não tivermos o atendimento [multidisciplinar] para ter o documento hábil e ser aposentado ou ter as outras garantias, é zero. Nós estamos na mesma situação, correndo atrás com pires na mão tentando buscar alguma coisa para aliviar a dor”, criticou.
A dirigente também explicou que, dentro da nova lei, pacientes que já têm idade e tempo de contribuição podem se aposentar mais facilmente. No entanto, alertou para o que considera um “sonho” de muitos fibromiálgicos que acreditam poder se aposentar apenas com o diagnóstico, sem nunca terem contribuído para a Previdência. “Eu acho difícil”, disse, apontando os critérios rígidos estabelecidos pela legislação.
Carmen afirmou ainda que participará de uma audiência pública em Brasília, no dia 11 de novembro, organizada pela Associação Nacional de Fibromiálgicos. Para ela, a mobilização das associações estaduais é essencial para cobrar avanços na regulamentação da lei. “Quem não é visto, não é lembrado”, reforçou.
A presidente também trouxe exemplos da dura realidade enfrentada por pacientes do interior, que muitas vezes sequer têm acesso a medicamentos para dor. Ela contou que, em diversas ocasiões, tira do próprio bolso para ajudar pessoas carentes com remédios. “Eu vim do interior e sei como é complicado. Até chegar remédio ou conseguir atendimento médico é uma luta”, afirmou.
Na síntese de sua avaliação, Carmen defende que a lei é positiva no reconhecimento, mas, do jeito que está, pode não trazer efeito prático para grande parte dos pacientes. Sem estrutura adequada para emissão dos laudos e sem acesso à rede de saúde, os direitos previstos correm o risco de permanecer apenas no papel.
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