Lei Paulo Gustavo de auxílio à cultura volta à pauta de votações nesta terça
Priscila Mendes
O Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, conhecido como "Lei Paulo Gustavo" está na pauta da sessão semipresencial deliberativa do Senado desta terça-feira (14). O PLP (sigla adotada pelo Congresso) viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura.
O PLP já esteve na pauta nas últimas semanas, mas a votação foi adiada. Ganhou o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que faleceu em maio deste ano, vítima da covid-19.
A proposta libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural, dos quais, 72,42% são destinados ao audiovisual.
O projeto ainda define divisão entre os estados e o Distrito Federal e os municípios e prevê contrapartidas financeiras mínimas (complementando o recurso), dependendo da população da unidade federativa.
O texto foi apresentado pela bancada do PT. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou cinco emendas e apresentou um substitutivo. Uma das emendas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), veda o recebimento simultâneo dos auxílios da nova lei e da anterior, a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que também prestou assistência à cultura na pandemia.
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