Cuiabá passa por ciclo de audiências públicas para tratar da aplicação da Lei Paulo Gustavo
Entretê
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá iniciou o ciclo de audiências públicas para tratar da aplicação da Lei Paulo Gustavo na capital, que segue até o dia 27. Os encontros ocorrem sempre no período vespertino, a partir das 14h, em formato híbrido, permitindo acompanhamento presencial e on-line através da plataforma Google Meet. A agenda ocorre dividida por segmentos, confira a programação completa aqui.
Nessas reuniões, produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico têm a oportunidade de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei em Cuiabá.
Durante as audiências, estão sendo apresentados os procedimentos necessários para pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo. Os debates são realizados na Sala de Reuniões da Secretaria de Cultura ou em pontos culturais da cidade, em caso de reuniões descentralizadas.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022)é um instrumento de fomento direto à cultura em que a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões para os estados, municípios e Distrito Federal.
O município de Cuiabá prevê receber R$ 4.821.923,87, valor que será destinado aos diversos segmentos culturais, artísticos e de economia criativa presentes na cidade. Os valores repassados são oriundos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são destinados ao fomento de ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, como forma de amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de covid-19.
A norma federal foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação da referida lei. Com essa normativa, estados, municípios e o Distrito Federal devem seguir os prazos legais para as audiências públicas, que devem ser realizadas com a população de seus respectivos territórios. Essas audiências servirão como base para que os entes construam seus planos de ação.
"A Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais, pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis, oferecendo a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa", afirmou Aluízio Leite, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
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