Prazo para inscrições de projetos e ações relacionadas à Lei Paulo Gustavo termina nesta quinta
Entretê
O prazo para inscrições de projetos e ações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá se encerram nesta quinta-feira (16). Com o objetivo de facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer disponibilizou computadores com acesso à internet, contando com a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria, situada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro de Cuiabá.
Após o encerramento do prazo, os projetos passarão por uma análise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente. A secretaria de cultura ressalta que todos os projetos inscritos devem alocar obrigatoriamente 10% de seu orçamento para a implementação de medidas de acessibilidade, assegurando assim a inclusão de um público mais amplo.
Os editais, que definem os critérios de seleção para serviços, bens e produtos culturais financiados com os recursos destinados, estão disponíveis para consulta pública clicando neste link.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura. Ela representa um avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais e estabelece critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade. A legislação é composta por três editais: "Fornada", que busca apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", focado no apoio às salas de cinema; e "Múltiplas Linguagens Gambira Cultural", que promove diversas formas de expressão cultural.
Este instrumento de fomento direto à cultura implica na transferência de aproximadamente R$ 3,8 bilhões pela União para os estados, municípios e o Distrito Federal. Para Cuiabá, está previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propósito de apoiar ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural.
Para obter mais informações, foi disponibilizado um canal de comunicação através do número 65 9203-3776.
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