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Notícias / Judiciário

31/05/2021 às 16:34

Justiça bloqueia bens de organizadores de festa com mais de 400 pessoas em Mirassol

Festa contava com a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis

Leiagora

Justiça bloqueia bens de organizadores de festa com mais de 400 pessoas em Mirassol

Foto: Ilustração / PMMT

A Justiça determinou o bloqueio de bens de Marlon Bruno Medeiro e Vitor Vinicius Costa, por terem realizado uma festa para mais de 400 pessoas em plena pandemia. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Mirassol D´Oeste por meio de uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos.

Conforme a ação, contrariando as normas previstas na legislação federal e nos decretos estaduais e municipais, os dois organizadores realizaram encontro de som automotivo, causando aglomeração, sem observância das medidas de prevenção à disseminação do coronavírus.

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Além disso, a festa contava com a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis, e não tinha alvará da Justiça da Infância e Juventude.

Os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual mostram que os réus visavam à quantidade de 300 pessoas no local. Marlon, no entanto, informou que teria vendido aproximadamente 430 ingressos para o evento, número excedente em 130 pessoas, além das crianças e adolescentes presentes, demonstrando-se a aglomeração indevida.

De acordo com o MP, os participantes da festa não respeitaram o distanciamento mínimo e nem fizeram o uso de máscaras, contrariando totalmente as normas de biossegurança.

Na decisão, o magistrado deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, “para obrigar os réus a absterem-se de realizar esses eventos com essas características, descumprindo as normas ambientais, sob risco de aplicação de multa no valor de R$ 15.000,00, por evento constatado, e, também com base nos fundamentos expostos e para fins de garantir futuro ressarcimento à coletividade, no caso de vir a ser julgada procedente a presente demanda, decreto a indisponibilidade de bens dos requeridos”.

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