A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), em trabalho conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, deflagrou nesta terça-feira (1º) a Operação L’aranceto para cumprimento de cinco mandados judiciais, sendo três de busca e apreensão e duas suspensões de atividade profissional em inquérito que investiga crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.
A investigação tem por objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal consolidado com a constituição de empresas “fantasmas” e interromper a continuidade da modalidade criminosa pelos operadores, assim como obter novas provas da prática ilícita.
As investigações iniciaram a partir do recebimento de informações da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), sobre a eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária e apresentação de certidões de dívida ativa, inscrita em desfavor de uma das empresas investigadas, no montante total de R$ 19.982.514,96.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em desfavor dos contadores, responsáveis técnicos pelas empresas constituídas em nome de “laranjas”, que emitiam notas fiscais fraudulentas para empresas do ramo de cereais. Os mandados foram cumpridos tem por objetivo a suspensão da atividade contábil dos contabilistas mencionados e, consequentemente, a suspensão do acesso aos sistemas dos órgãos fazendários.
Conforme a apuração, as “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassam o valor de R$ 227 milhões em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola, causando o prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões ao estado de Mato Grosso por Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido.
O esquema criminoso conta ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.
A investigação apurou também que as empresas constituídas operavam de maneira frenética, com emissão de centenas de notas fiscais em curto espaço temporal, saídas interestaduais de grãos sem o devido recolhimento do tributo e aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab.
A equipe da Defaz apurou que as notas fiscais emitidas pelas empresas “fantasmas” em Mato Grosso seriam utilizadas para gerar créditos de ICMS a serem aproveitados junto ao estado do Tocantins.
O cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde contou com apoio da equipe da delegacia local.
O nome L’aranceto tem origem do vocabulário Italiano que remete à ideia de laranjal, aglomerado de pessoas “laranjas” utilizadas para constituição das empresas investigadas.
Assessoria
