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Notícias / Judiciário

01/06/2021 às 11:23

MPE notifica municípios e tenta barrar vacinação de jornalistas e assistentes sociais

O órgão recomenda ainda que os gestores apresentem os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinaçã

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MPE notifica municípios e tenta barrar vacinação de jornalistas e assistentes sociais

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Tutela Coletiva da Saúde, notificou os municípios de Cuiabá e Acorizal para que se abstenham de executar a vacinação em grupos 'paralelos' aos prioritários preveistos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a covid-19. A medida vem logo após a capital iniciar a vacinação de jornalistas e assistentes sociais. 

O órgão recomenda ainda que os gestores apresentem os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da respectiva imunização.

Ao anunciar a vacinação destes grupos, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) alegou que os assistente sociais estão na linha de frente na pandemia, não tendo parado de trabalhar e atuando em parceria, muitas vezes, com a saúde. Já sobre os jornalistas, o emedebista destacou que a importância do trabalho da imprensa em levar informações à sociedade e foi colocado como serviço essencial durante a pandemia. 

Na notificação, o promotor de Justiça Alexandre Guedes destaca também a importância da permanência do agendamento para vacinação de profissionais da saúde, devido ao fato de pertencerem a um grupo com mobilidade constante. Segundo ele, a inclusão de novos grupos prioritários que não estão no PNO viola o princípio da equidade. Ele citou como exemplo a inclusão dos profissionais da comunicação, assistência social e demais categorias que estão sendo vacinadas na Capital.

“Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação e da assistência social, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, afirmou o promotor de Justiça.

Enfatiza ainda que “o uso de imunizantes em categorias não contempladas nos planos nacional e estadual podem gerar prejuízo futuro aos cidadãos inseridos ou a inserir nas categorias prioritárias seja na primeira ou na segunda dose, em face da escassez de imunizantes e da imprevisibilidade concreta de seu fornecimento”, disse.

O promotor de Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que os municípios manifestem a respeito do acatamento da recomendação e também apresentem as informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação. A notificação foi expedida no final da tarde desta segunda-feira (31).

A assessoria da prefeitura informou que a administração municipal ainda não foi notificada. 

 
Com informações do MPE 

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