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Notícias / Política

03/06/2021 às 17:45

Emanuel admite falta de validade jurídica em plebiscito sobre VLT

Apesar de reconhecer o fato, o prefeito ainda insiste em gastar o recurso da prefeitura na consulta popular que não terá efeito prático sobre a troca do modal

Camilla Zeni

Emanuel admite falta de validade jurídica em plebiscito sobre VLT

Foto: Jorge Pinho/Secom

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), reconheceu a possibilidade de que o plebiscito municipal sobre a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos não tenha valor jurídico. Ainda assim, criticou o governador Mauro Mendes (DEM) pela exposição do fato. Para o prefeito, a declaração do opositor foi “infeliz e insensível”.

“Eu peso pela vontade popular. Isso é uma questão jurídica. Vamos supor que não tivesse nenhum valor jurídico, mas o povo das ruas se manifestar não tem um valor democrático, ético, popular? Quem manda é o povo. O povo vai às ruas e derruba presidente, imagina escolher aquilo que é melhor para ele que vai utilizar”, comentou o gestor nessa quarta-feira (2). 

Desde o início do ano, quando a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater a mudança do VLT para o BRT, em fevereiro, o prefeito defende que deveria ser realizado um plebiscito para que os moradores escolham qual modal de transporte gostariam que fosse implantado. . 

Sem resposta favorável na Assembleia, Emanuel articulou a consulta pública por meio da Justiça e, no mês de maio, conseguiu que a Câmara de Cuiabá aprovasse a proposta. Entretanto, nesta semana o governador Mauro Mendes afirmou o plebiscito municipal não teria valor jurídico. O Leiagora também ouviu um especialista para saber sobre a legalidade do ato.

“É uma declaração infeliz, de pura insensibilidade política e democrática. Mais um tapa na cara da população”, criticou Emanuel após a entrevista de Mauro. “Representa e mostra todo o desprezo do governo com a vontade popular. O Mauro é muito isolado”, completou. 

O prefeito também aproveitou para rebater as críticas do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que afirmou que o plebiscito seria um desperdício de dinheiro. Emanuel alfinetou citando o gasto de R$ 8 milhões para a compra de um jatinho comprado pelo governo estadual, e que chegou a ser barrado no Conselho Nacional de Justiça. Para Emanuel, a população aprovaria mais usar o dinheiro para a realização do plebiscito do que da forma como ele foi gasto. 

“A Câmara Municipal quem decidiu. Democracia. Não é jogar dinheiro no lixo nunca. Quanto mais você puder consultar o povo, ouvir a voz, o clamor popular, isso é investimento, não é despesa, é benefício”, finalizou.
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