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Notícias / Judiciário

04/06/2021 às 09:30

STF forma maioria para negar recurso que tenta anular a Grampolândia

Rogers Jarbas, ex-Sesp, é acusado de atrapalhar as investigações sobre o esquema de grampos clandestinos no governo estadual

Camilla Zeni

STF forma maioria para negar recurso que tenta anular a Grampolândia

Foto: Lenine Martins/Sesp

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos no entendimento que nega o recurso do ex-secretário de Segurança Pública (Sesp) Rogers Jarbas para anular investigações da Grampolândia Pantaneira. 

O recurso está em julgamento virtual desde o dia 28 de maio e segue aberto para manifestação até o dia 6 de junho. Até o momento, votaram contrários ao pedido a relatora Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Este último acompanhou a relatora com ressalvas. 

Jarbas foi acusado de atrapalhar as investigações sobre o caso dos grampos descobertos no Governo de Mato Grosso entre 2014 e 2015, quando era secretário da Sesp. Na época das investigações, em 2017, ele chegou a ser preso preventivamente. Desde 2020, então, ele tenta no STF o trancamento ou anulação das investigações. 

No recurso, o ex-secretário pediu que a ministra Rosa Weber declare nulos todos os atos investigatórios e decisórios contra ele no âmbito dos inquéritos policiais nº 87.132/2017 e 91.285/2017, bem como investigações derivadas deles. Caso não seja aceito o pedido, ele, alternativamente, quer o trancamento dos inquéritos, ante "a ausência de indícios mínimos a sustentar a continuidade das investigações e eventual oferecimento de denúncia".


Rosa Weber já tinha negado monocraticamente o pedido inicial. Então, Jarbas recorreu.

O subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Branco, se posicionou contrário ao pedido, alegando que Jarbas apenas reapresenta teses de ausência de justa causa, ilegalidades praticadas por policiais, ofensa ao sistema acusatório e de usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, para ele, nenhuma das alegações merecem prosperar. 

No julgamento colegiado, Rosa Weber votou, mais uma vez, contrária ao pedido, e anotou que as alegações de Jarbas exigem uma análise aprofundada dos atos, o que é incabível no recurso de habeas corpus, usado pelo ex-secretário. Seu voto foi seguido integralmente por Alexandre de Moraes. Marco Aurélio acompanhou Rosa Weber, com a ressalva de que haja a adequação do habeas corpus. 

Faltam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

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