O vereador Paulo Henrique Figueiredo (PV) apresentou um projeto de lei que trata sobre o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. A medida visa garantir o remanejamento no orçamento plurianual para contemplar essas categorias.
Em suma a proposta refere-se ao reajuste anual e a fixação da carga horária de 30 horas. Para tanto, o parlamentar solicita que seja feito um estudo de viabilidade por parte do Executivo Municipal.
No que tange a jornada de trabalho, o vereador cita que no município ja é adotada a carga horária de 30 horas para essas categorias, restando apenas sua regulamentação por meio de lei. Isto porque, ela é praticada atualmente com base em decretos e portarias.
“Não se trata, obviamente, de negar o impacto financeiro para o conjunto do setor público, mas há que se considerar, neste contexto, que em muitas situações específicas, a jornada de 30 horas já é adotada. Inúmeras leis, decretos e portarias estaduais e municipais já estão em vigência com implantação da jornada de 30 horas, e reconhecendo a sua necessidade e aplicabilidade ao trabalho dos profissionais alvo da presente proposição”, explica.
Já no que se refere ao piso salário, Paulo Henrique frisa que, não se trata de aumento de despesa, mas sim de remanejamento de recursos no orçamento anual do Poder Executivo.
A proposta tem como base a PL 2564/2020, que tramita no Congresso Nacional, e que estabelece o piso salarial para a classe de enfermagem.
“Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, recebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento”, colocou o vereador acrescentando ainda que a propositura ainda justifica-se como fator de valorização do profissional.
Além disso, o parlamentar destaca que esses profissionais precisam estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes. Nesta semana, os enfermeiros foram às ruas em uma manifestação pedir apoio para garantir a implantação dessas medidas.
