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Notícias / Judiciário

07/06/2021 às 08:35

TCE reconhece indícios de direcionamento em licitação e notifica prefeito

Representação externa questiona inclusão de diversos serviços em um único lote de licitação

Camilla Zeni

O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), notificou o prefeito de Primavera do Leste (400 km de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB), sobre um processo de licitação com indícios de irregularidades. 

De acordo com a representação de natureza externa, o Pregão Presencial nº 55/2021, que seria aberto no dia 1º de junho, tem suspeita de direcionamento do procedimento, por ter estipulado a contratação de diversos serviços em um lote único, causando prejuízo à ampla concorrência. 

A licitação vista contratar empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, assim como serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios. A empresa ainda tem que operar um sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico, monitoramento e rastreamento via satélite.

Consta da denúncia, que a licitação, da forma como estava estabelecida, poderia causar prejuízos aos cofres públicos, e que a inclusão de exigências restritivas e desnecessárias frustram a competitividade do certame.

O conselheiro Novelli conheceu a representação para apurar as supostas irregularidades. Ele determinou a notificação do prefeito Leonardo Bortolin para que, no prazo de três dias úteis, apresente manifestação sobre as denúncias apontadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 2 de junho.

A Prefeitura de Primavera do Leste, antes da publicação da decisão, porém, determinou a suspensão da licitação para eventual correção no termo de referência. A medida foi tomada no dia 31 de maio.

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