Secretário de Educação do Estado, Alan Porto não tem conhecimento sobre o Projeto de Lei “Escola sem Partido”, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que busca proibir a abordagem de assuntos referentes às questões de gênero, política e religião, e ainda assegura aos estudantes o direito de gravar as aulas.
O integrante do primeiro escalão estadual evitou polemizar o tema, e garantiu que a proposta será analisada tecnicamente pela pasta, assim que for remetida a sua apreciação. “Não acompanhei o projeto, não tenho conhecimento desse projeto, não chegou nada na secretaria. Mas assim que chegar, iremos analisar tecnicamente”, enfatizou, em entrevista ao Playagora.
A proposta foi apresentada por Cattani em abril deste ano e está sob a análise da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Dentre os pontos mais polêmicos da matéria estão os dispositivos que autorizam o aluno a gravar as aulas por meio de áudio e vídeo, e a criação de uma espécie de “disque-denúncia”, para denunciar supostos excessos por parte dos professores de forma anônima.
No projeto, o parlamentar ainda trata da questão da educação sexual nas escolas. Para ele, “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
O projeto ainda precisa ser submetido à análise da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e também da Constituição de Constituição de Justiça, antes de ser encaminhada para votação no plenário.
Críticas ao projeto
Para o deputado estadual Allan Kardec (PDT), o projeto de lei é meramente midiático. Ao comentar a proposta, há algumas semanas, Kardec destacou que as escolas não podem ter doutrinação partidária, seja para as ideologias de esquerda ou de direita, e avaliou que é justamente isso que a proposta de Cattani quer fazer.
O pedetista defende que qualquer mudança neste sentido deve ser debatida no Plano Estadual de Educação, cujas discussões acontecem na Assembleia Legislativa. “Quando se tenta implantar um projeto fora do Plano de Estadual de Educação é tentar doutrinar, mas pela direita. Então, eu não concordo com nenhum tipo de doutrinação dentro das escolas, e o projeto Escola Sem Partido de cara já diz que é um projeto de doutrinação da direita”, comentou à época, ressaltando que as escolas devem ser públicas, laicas e de qualidade.
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