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09/06/2021 às 19:47

Conselho do MT Prev modifica proposta e adia envio de projeto da previdência para a AL

Na visão de Janaina Riva, o governo não vai ceder à proposta aprovada pelo Conselho e as discussões devem se arrastar

Camilla Zeni

Conselho do MT Prev modifica proposta e adia envio de projeto da previdência para a AL

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

Os servidores públicos de Mato Grosso, aposentados, pensionistas e portadores de doenças raras, terão que esperar mais algum tempo até terem modificadas as regras de contribuição da previdência. Isso porque, segundo a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o Conselho do MT Prev acabou alterando a proposta original enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o que faz com que todas as discussões tenham que ser retomadas. 

Formado por representantes de diversos órgãos públicos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Assembleia, o Conselho do MT Prev é responsável por dar aval ao projeto que se refere a mudanças na previdência antes que o texto seja enviado para votação no Legislativo. 

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A proposta inicial firmada entre o governo estadual e o Comitê Especial da Assembleia, constituído em fevereiro deste ano para discutir justamente as mudanças na contribuição, era isentar da alíquota de 14% aqueles que recebem até o teto do INSS, na ordem de R$ 6,4 mil, no caso dos portadores de doenças raras.

Entretanto, em votação no mês de maio, o Conselho modificou o texto. Na reunião, foi aprovada, por 6 votos a 5, uma proposta para isenção daqueles que recebem até o dobro do teto, na ordem de R$ 12,8 mil.

“Por que não o Conselho ter aprovado aquilo que já estava pacificado com o Estado, e aí os servidores que ganham até o dobro do teto do INSS, por exemplo, já teriam um desconto de 50% e quem ganha até o teto teria um desconto de 100% daquilo que ele já está pagando?”, questionou a deputada Janaina Riva. 

A parlamentar ponderou que os deputados passaram cinco meses negociando com o Governo do Estado para o envio de uma proposta que pudesse favorecer os servidores e, quando finalmente foi enviada, o Conselho a modificou.

“Agora vai ter que ser feito um novo trabalho de convencimento, que a Assembleia já estava fazendo, e que eu acho muito difícil o governo voltar atrás daquilo que já estava pactuado com a Assembleia. Não estou dizendo que não é justo o que o Conselho quer, mas a gente já tinha uma negociação pela metade. Mais dois ou três meses de atraso é prejuízo para o servidor”, avaliou. 

Segundo a parlamentar, com a mudança no projeto dos doentes raros, a proposta volta para ser analisada pelo Governo do Estado. Ela não acredita que o Estado vá acatar as alterações e, com isso, prevê que as discussões se arrastem. 

Ainda conforme Janaina, a mudança impacta diretamente nas discussões sobre a previdência dos servidores inativos, para a qual já há entendimento com o governo de isenção de R$ 3 mil para aqueles que recebem até R$ 9 mil. Até o momento o projeto sequer passou por análise no Conselho do MT Prev.
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