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Notícias / Política

10/06/2021 às 20:15

‘Conselho não poderia fazer a aprovação sem estudo’, avalia Botelho sobre previdência

Segundo o deputado, não há, agora, uma previsão sobre quando uma nova proposta da previdência será reenviada para o Conselho do MT Prev

Camilla Zeni

‘Conselho não poderia fazer a aprovação sem estudo’, avalia Botelho sobre previdência

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

O Conselho do MT Prev não poderia ter aprovado uma proposta diferente da que foi apresentada pelo governo do Estado, sem que o impacto financeiro da mudança tivesse sido calculado.

A avaliação é do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que preside a comissão especial criada pela Assembleia Legislativa, para discutir alteração nas regras previdenciárias dos servidores de Mato Grosso. 

Já foram quatro meses de negociação entre deputados e o Governo do Estado, desde que a comissão foi criada em fevereiro, e, até o momento, nenhuma proposta chegou para ser votada no Legislativo e promover efetivamente as mudanças para os servidores. 

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Agora, segundo Botelho, as negociações recomeçam, diante da mudança feita pelo Conselho do MT Prev. Em reunião extraordinária no dia 1º de junho, o colegiado descartou uma proposta enviada pelo Estado, para isenção da contribuição de 14% para os doentes raros que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,4 mil, e aprovou um substitutivo, aumentando a faixa de isenção para os que recebem até o dobro do teto, na ordem de R$ 12,8 mil. 

“O Conselho tem autonomia, mas tem que analisar o impacto. Eles não poderiam fazer a aprovação sem o impacto disso. Agora, o Governo, evidentemente, vai fazer essa análise para ver se é viável ou não, porque o Conselho aprovou algo que o governo não tinha calculado”, expõe o deputado.

Segundo Botelho, não há previsão de quando o governo estadual vai enviar uma nova proposta para ser analisada pelo Conselho do MT Prev. O Estado deve aguardar o resultado dos cálculos para, então, apresentar um projeto. 

Com isso, a segunda mudança da previdência, que trata diretamente de aposentados e pensionistas, também fica empacada.

“O Governo nem mandou ainda o outro projeto. Eu conversei com o governador e ele falou que agora tem que esperar o impacto, calcular de novo para ver no outro projeto que tínhamos aprovado o que que vai ser o total disso. Então, volta a reanalisar tudo”, informou o parlamentar. 

Enquanto isso, os dois públicos que estavam na iminência de terem a alíquota de contribuição previdenciária reduzida seguem pagando 14% para cobrir um rombo na previdência estadual.

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