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Notícias / Judiciário

10/06/2021 às 20:00

Cáceres deve realizar agendamento para vacinação de quilombolas

Município foi notificado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania

Leiagora

Cáceres deve realizar agendamento para vacinação de quilombolas

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cáceres (a 225km de Cuiabá), notificou o Município e a Secretaria Municipal de Saúde para que realize o agendamento para vacinação da população quilombola. Conforme a recomendação, o poder público deverá estabelecer critério rígido para que se contemple, apenas, pessoas constantes de lista fornecida por entidade representativa dos povos. 

Ainda de acordo com a notificação, o Município e a Secretaria devem abster-se de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação contra a covid-19, em razão da possível violação ao princípio da equidade, bem como apresentar critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da imunização.   

No documento, confeccionado pela Força Tarefa instituída para enfrentamento à covid-19 em Cáceres, os promotores de Justiça Washington Eduardo Borrére e Augusto Lopes Santos consideraram que o Plano Nacional de Vacinação e o Plano Estadual preveem que a imunização deve se realizar de modo escalonado, em fases, indicando os grupos prioritários a serem vacinados. Além disso, reforçou a inclusão da população quilombola como grupo prioritário para a vacinação, de acordo com a regra de prioridades prevista no PNO. 

 
Do MPMT

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