Uma organização criminosa estaria instalada na Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo superfaturamento na compra de medicamentos, aquisição excessivas desnecessárias, e irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de remédios. Um dos indícios está justamente no fato de que orçamentos foram apresentados antes mesmo da solicitação, o que demonstra um “atropelo procedimental, uma vez que a formalização do procedimento ocorreria apenas para justificar as aquisições tidas como fraudulentas”.
O Leiagora teve acesso à decisão que resultou na deflagração da segunda fase da Operação Overpriced e as autoridades policiais responsáveis pela investigam o caso apontam que após análise do material ainda da primeira fase foi possível constatar “fatos graves”, que ultrapassavam o escopo do que vinha sendo apurado.
“Aduzem que foram constatadas graves ilicitudes, cujo modus operandi denotaria a existência de uma aparente estrutura criminosa estabelecida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.
A polícia aponta então para a ocorrência de uma organização criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, responsável por gerar uma demanda excessiva e incompatível com a realidade para justificar a aquisição de medicamentos, destacando a ocorrência da prática em três contratos apontados na decisão.
O esquema seria baseado na geração de demanda, com orçamentos apresentados antes mesmo da solicitação. Para se ter como exemplo, o procedimento que resultou na contratação da empresa Inovamed teria se verificado que um dos orçamentos foi encaminhado dois dias antes da solicitação de compra.
Já no processo relacionado à contratação da empresa MT Pharmacy teria se identificado que o segundo orçamento utilizado para justificar a contratação teria sido gerado somente após a emissão da nota fiscal de aquisição.
A ação aponta ainda que uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde apontou para irregularidades na contratação da empresa VP Medicamentos, uma vez que o orçamento utilizado para a confecção do mapa de preço estava datado de 24.06.2020, tendo antecedido a solicitação da cotação em nove dias.
“Consta relatado, a ocorrência de divergência nos encaminhamentos da solicitação e, posteriormente, do orçamento, uma vez que a solicitação teria sido endereçada para o endereço compras.01@vpmedicamentos.com.br, ao passo que o orçamento enviado em resposta teria partido do e-mail licitacao03@vpmedicamentos.com.br. Verificou-se, ainda, divergência na indicação dos produtos e quantidades do processo, bem como as datas de emissão seriam distintas”, traz trecho da ação.
A polícia destaca que “o desleixo averiguado nos procedimentos” seriam mais que meras irregularidades, “denotariam os contornos operacionais da suposta organização criminosa”.
Sendo assim, de acordo com as investigações, a partir do momento em que houve uma aquisição superabundante, já que existe uma limitação de recursos para atender todas as demandas do órgão público, “vislumbra-se que o recurso público teria sido desviado para fins alheios aos anseios da sociedade”.
“Afirmam que, o excesso seria tanto, que seria possível indicar, a partir de dados objetivos, que os agentes, em tese, agiram dolosamente para adquirir os medicamentos em quantidade totalmente apartada da realidade, o que, para os requerentes, afastaria qualquer justificativa para o excesso”, aponta a investigação.
Os suspeitos teriam incorrido no crime tipificado no artigo 312 do Código Penal em que funcionário público teria se apropriado de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel em proveito próprio ou alheio, caracterizada na aquisição de medicamentos em quantidade excessiva e com sobrepreço.
"Neste desiderato, concluem quanto a identificação de um grupo estável e permanente voltado para a prática de crimes, em especial o Peculato, cuja pena máxima estipulada excede 04 (quatro) anos, caracterizado pela hierarquia e divisão de tarefas, peculiares dos procedimentos licitatórios que são compostos por uma sequencia de atos, sendo cada um dos agentes responsável por uma tarefa, até a convalidação final pelo superior hierárquico", diz trecho da ação.
Chefe da organização
Conforme o Leiagora já mostrou, as investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontam que o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Cavalho, “exerceria a função de liderança do Grupo Criminoso” que atuava na pasta municipal de Saúde, investigado pela Operação Overpriced.
Além de Possas, são investigados João Henrique Paiva, ex-secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Milton Correa da Costa Neto, ex-secretário adjunto de Planejamento e Operações da SMS, Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário adjunto de Atenção, e Hellen Cristina da Silva, servidora da pasta.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que suspendeu o pagamento das empresas investigadas e que está "à inteira disposição dos órgãos investigadores e da Justiça, já tendo contribuído com as informações solicitadas".
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse ser vítima de uma grande perseguição orquestrada liderada pelo governador Mauro Mendes, que estaria se utilizando do aparato da segurança para prejudicá-lo. Em sua visão, a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor) estaria induzindo o Ministério Público e o Judiciário ao erro.
Procurado pelo Leiagora, Possas disse que ainda não foi notificado da decisão e por isso não tem nada a declarar.
