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Notícias / Judiciário

15/06/2021 às 10:21

TRE quer multar Avallone por tentar adiar decisão de cassação

Tribunal formou maioria para rejeitar o segundo recurso do deputado, mas o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do desembargador Carlos Alberto da Rocha

Camilla Zeni

TRE quer multar Avallone por tentar adiar decisão de cassação

Foto: Camilla Zeni/Leiagora

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para rejeitar o segundo recurso do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) contra a cassação de seu mandato, declarada em dezembro de 2020. 

O caso foi analisado na sessão desta terça-feira (15), quando a maioria do Pleno ainda opinou por multá-lo, considerando que o  deputado estaria tentando apenas adiar a decisão judicial. 

O recurso foi relatado pelo juiz-membro Fábio Henrique Fiorenza, que foi o primeiro a ressaltar o caráter protelatório do pedido. O relator destacou que as questões levadas pela defesa de Avallone não são novas, e, pelo contrário, já teriam sido amplamente discutidas pelos magistrados. “Todas as questões que ele discute nos embargos já foram tratadas por este colegiado nos primeiros embargos e parte no próprio acórdão”, afirmou. 

Fiorenza ainda apontou que a defesa de Avallone tentou afirmar que o depoimento de uma testemunha não era digno de crédito por conta de um erro formal que foi reconhecido durante a análise do recurso anterior. Entretanto, ele lembrou que já naquela ocasião ele destacou que o fato de ter acolhido essa argumentação não implicaria no resultado final do julgamento.

Na visão do relator, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se o depoimento, de fato, não deveria ser considerado. 

“Com essas considerações, presidente, é que eu não conheço dos embargos de declaração e condeno o embargante ao pagamento de multa de um salário mínimo, tendo em vista o caráter manifestamente protelatório dos embargos. É como voto”, declarou. 

Fiorenza foi seguido pelos juízes Bruno D’Oliveira Marques, Jackson Coutinho, Gilberto Bussiki, Armando Biancardini, e pela desembargadora Nilza Maria. Entretanto, o presidente do TRE-MT, Carlos Alberto da Rocha, pediu vista do processo afirmando que não conhecia o caso. Ele afirmou ter dúvidas em relação à conclusão do julgamento.

Mandato cassado

Avallone teve o mandato cassado em dezembro de 2020, por caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. As informações foram corroboradas com a apreensão de R$ 89,9 mil em dinheiro e centenas de santinhos em um veículo da campanha do parlamentar, três dias antes da eleição. O depoimento de um homem detido pela Polícia Rodoviária Federal, em vídeo, também embasou a decisão que cassou o mandato do parlamentar. 

Nas eleições de 2018, o parlamentar foi eleito suplente de deputado. Entretanto, Avalone ocupa cadeira titular desde a saída de Guilherme Maluf, em fevereiro de 2019 para o Tribunal de Contas do Estado.

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