O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar a ação movida contra três deputados por esquemas de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O caso foi investigado nas operações Bereré e Bônus, ambas de 2018.
Segundo apurou o Leiagora, em julgamento na sessão desta terça-feira (15), o Pleno também já opinou que o processo só deverá ser remetido após o trânsito em julgado da ação, ou seja, depois que o Tribunal Superior Eleitoral já tiver analisado essa questão da competência. Pedido de vista do presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto da Rocha, adiou a conclusão do caso, porém. O processo tramita em segredo de Justiça.
Na ação, são réus os deputados Eduardo Botelho (DEM), Wilson Santos (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD), acusados de participação em um esquema que desviou R$ 30 milhões do Detran.
Denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), oferecida em 2018, chegou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde a ação foi desmembrada em razão do foro privilegiado dos deputados. Em 2019, porém, o Órgão Especial do TJMT decidiu remeter o processo para a Justiça eleitoral, com base em uma mudança de entendimento no Supremo Tribunal Federal.
A alegação usou como base a delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, que também embasou as duas fases da operação policial Bereré. Segundo ele, os valores teriam sido usados na campanha eleitoral de Silval Barbosa e do ex-deputado Mauro Savi, em 2010.
Além disso, a própria denúncia do Ministério Público também chegou a citar a existência de crime eleitoral, caracterizado no caso como “caixa dois”.
Apesar da remessa para a Justiça Eleitoral, o juiz-membro do TRE Bruno D’Oliveira Marques, relator do processo, opinou por arquivar a alegação de crimes eleitorais e devolver o caso à justiça comum. A defesa de Botelho, contudo, entrou com recurso. É esse recurso que os juízes analisam.
Ao Leiagora, o advogado de Botelho, Darlã Vargas, afirmou que ainda não discutiu com o parlamentar se deverão ou não recorrer ao TSE. Ele ainda destacou que há outros réus no processo que poderão fazer esse questionamento.
