O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta segunda-feira (21/6), na saída do Palácio da Alvorada, que o projeto de lei que fixa um valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis deve ser votado esta semana pela Câmara dos Deputados.
No último dia 10, Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em café da manhã no Palácio da Alvorada, ocasião em que discutiram o assunto. Nesta segunda, ele elogiou o deputado e disse que ele tem auxiliado nessas causas.
Ao conversar com um apoiador caminhoneiro, Bolsonaro afirmou que o maior problema da categoria está no preço do combustível.
“O maior problema de vocês é o preço do combustível, né? Deve ser votado essa semana – não sei se vai ser aprovado ou não –, um projeto de lei complementar para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, onde diz que o ICMS tem que ter um valor fixo, nominal, real, no Brasil todo”, informou.
E reconheceu a dificuldade de aprovação. “Está com dificuldade de aprovar. Negociamos com o Arthur Lira, o Arthur Lira é o presidente e tem ajudado a gente nessas causas aí”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, o projeto visa deixar que cada estado defina nominalmente o valor do ICMS sobre o diesel, a gasolina e o álcool.
“Por quê? Para você chegar lá no posto de gasolina e ver lá: preço da refinaria, o imposto federal que tem, o estadual, margem de lucro do posto e uma coisa gravíssima também, que é o transporte. Aí está um monopólio que tem aqui há décadas no Brasil”, apontou.
E falou da responsabilidade dos estados na questão. “Eu acho que dá pra gente aprovar porque cada governador vai dizer quanto é o seu ICMS, a gente resolve a questão do combustível no Brasil”, prosseguiu.
A conversa de Bolsonaro com apoiadores foi divulgada por um canal no YouTube simpático ao presidente. O vídeo possui cortes e edições.
O projeto define combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez a tributação, ainda que as operações se iniciem no exterior. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica com base na unidade de medida adotada na operação.
A proposta fixará apenas diretrizes. Quem vai definir o custo fixo ou o percentual serão as assembleias legislativas estaduais.
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