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Notícias / Judiciário

23/06/2021 às 11:00

Justiça dá 48 horas para vereadora apagar post em que acusa deputado de ser homofóbico

Edna Sampaio chamou Gilberto Cattani de homofóbico e o deputado a acusou de calúnia

Camilla Zeni

A vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) tem 48 horas para apagar de suas redes sociais uma publicação na qual acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de ser homofóbico. A decisão é do juiz Cássio Leite de Barros Neto, do juizado especial cível e criminal de Nova Mutum (260 km de Cuiabá). 

A ação de indenização por danos morais foi proposta pelo parlamentar, depois que Edna criticou nas redes uma moção de aplausos que a Câmara de Cuiabá iria votar em favor de Cattani. Ele alegou ser vítima de calúnia e pediu a retirada do conteúdo de forma urgente e o pagamento de R$ 39,6 mil a título de indenização por danos morais. 

Na internet, Edna escreveu: "Amanhã, na Câmara de Cuiabá, duas pautas sem noção: tramitação do projeto da primeira escola cívico-militar do município e, o vereador Wilson Quero Quero apresenta moção de aplausos ao Dep. Cattani. Aquele homofóbico defensor da escola sem partido. Passa lá e deixe seu recado". 

A vereadora se referia a uma publicação do parlamentar, que foi feita no dia 19 de maio, referente ao Dia de Combate à LGBTfobia, no qual publicou a seguinte frase: “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”.

O juiz avaliou que Edna, apesar de vereadora, não tem imunidade parlamentar para manifestações que possam ser carregadas de excessos. Isso porque, segundo ele, o deputado “apenas manifestou seu pensamento sobre cada um poder escolher ser o que é. Diferentemente seria se tivesse afirmado ser homofóbico, o que não me parece sr o caso”. 

“Por outro lado, a parte requerida transpôs os limites de imunidade que lhe é conferida, já que increpa ao autor ilícito penal sem que ao menos tenha ele sido denunciado (não há essa informação no vídeo) ou lhe recaia qualquer condenação quanto ao crime que lhe é atribuído”, avaliou. 

O magistrado determinou, portanto, a exclusão da publicação de Edna em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil. 

Após a decisão, a vereadora se manifestou nas redes sociais. Edna questionou: “O Juiz Cassio Leite de Barros Neto, de Nova Mutum, decidiu que devo apagar meus posts e me abster de qualquer menção ao Dep. Catanni. Segundo o Juiz, a postagem do deputado que equivale ser gay ao direito de ser homofóbico não é crime. O crime é meu??!!”. 


 
Gilberto Cattani ainda não se manifestou.
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