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Notícias / Judiciário

23/06/2021 às 15:00

Edna Sampaio recorrerá de decisão de juiz que lhe mandou apagar post contra Cattani

Vereadora chamou deputado de homofóbico e criticou moção de aplausos a ele

Eduarda Fernandes

Edna Sampaio recorrerá de decisão de juiz que lhe mandou apagar post contra Cattani

Foto: Assessoria

A vereadora Edna Sampaio (PT) recorrerá à Turma Recursal contra esta decisão do juiz Cássio Leite de Barros Neto, do juizado especial cível e criminal de Nova Mutum (260 km de Cuiabá). O magistrado acolheu pedido deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), e mandou a vereadora apagar de suas redes sociais a publicação em que chama o deputado de homofóbico.

Edna criticou nas redes uma moção de aplausos que a Câmara de Cuiabá iria votar em favor de Cattani. Ao chamá-lo de homofóbico, ela se referia a uma publicação do parlamentar feita no dia 19 de maio, referente ao Dia de Combate à LGBTfobia, na qual ele escreveu a seguinte frase: “Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também”.

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Em nota, a assessoria jurídica da vereadora diz que “afirmar, como fez o Deputado, que ‘ser homofóbico é uma escolha’, é cometer crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1.989, com pena de reclusão de um a três anos e multa”. Reforça também que se valerá do seu direito de ampla defesa e contraditório para restaurar sua liberdade de expressão.

Ainda segundo a defesa de Edna, a parlamentar respeita a Ordem Constitucional e Democrática da República Federativa do Brasil. Sendo assim, a Edna Sampaio garante que seguirá “inabalável na construção de uma sociedade justa, livre, fraterna, solidária e esperançosa”.
 
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