A Assembleia Legislativa resolveu antecipar o recesso parlamentar no meio do ano mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e ainda pode deixar algumas pautas importantes passar do prazo para aprovação. Na próxima semana, os deputados realizarão duas sessões, na terça-feira (29) e quarta-feira (30), mas como é possível pedido de vista, pode ser que alguns projetos acabem voltando à pauta somente em agosto, quando já não tiver mais eficácia.
Dentre os assuntos que correm contra o tempo está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente aos demitidos da Empresa de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer). A matéria foi aprovada em primeira votação e agora precisa correr o prazo de 15 dias para ser colocada novamente em votação. Porém, este prazo se encerra na próxima quinta (1º), quando os deputados já estarão em recesso.
Outra votação que precisa ocorrer antes da paralisação das atividades parlamentares é referente ao veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda que condiciona o retorno das aulas presenciais à vacinação dos profissionais da educação. Isto porque, o governo tem anunciado o retorna para a sala de aula em agosto, portanto, quando retornar as sessões, estes servidores já estarão obrigados a trabalhar.
Diante disso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) já adiantou que deve pedir o sobrestamento da pauta na sessão de terça. Isto porque já venceu o prazo para análise do veto à emenda que condiciona a volta às aulas à vacinação dos profissionais da educação. A proposta que coloca a Educação como serviço essencial durante a pandemia teve o artigo referente às vacinas dos professores vetado pelo governador. O veto foi lido no dia 19 de maio, tendo, portanto 30 dias para ser analisado, porém, o prazo expirou semana passada.
Sendo assim, Lúdio exigiu que a sessão de terça fosse destinada à apreciação dos vetos. Porém, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), insistiu em manter a sessão para analisar os vetos na quarta. O petista teme que ocorra um esvaziamento da sessão, como estratégia da base do governo para evitar a votação e adiar para agosto, por isso adiantou que deve paralisar as votações exigindo a apreciação do veto.
Lúdio alega ainda que os profissionais da educação não estarão 100% imunizados em agosto, já que eles ainda não terão tomado a segunda dose. E vai além, para o parlamentar, que é médico sanitarista, ainda é preciso esperar ao menos 15 dias após a aplicação da segunda dose para garantir maior eficácia à imunização da covid-19, o que faz com que o retorno devesse ser adiado para a segunda quinzena de setembro. Caso o veto não seja apreciado antes do recesso, os profissionais já terão retornado para as escolas antes da análise da Assembleia.
Outro projeto que precisa ser aprovado antes do recesso foi encaminhado pelo próprio governo e trata do Refis referente ao IPVA e ITBI. A proposta permite que a população parcele os débitos dos dois impostos e receba inclusive descontos nos juros. A ação visa aumentar a arrecadação do Estado.
E outro debate que acabará sendo adiado por falta de consenso será a questão da mudança no regime previdenciário para atender aposentados de doenças raras, além de aumentar o teto para isenção. A reunião do Conselho do MT Prev que estava agendada para quinta-feira (24) acabou adiada e nenhuma proposta, até o momento, foi enviada à Assembleia para apreciação no plenário.
O deputado Allan Kardec (PDT) também corre para aprovar o Projeto de Lei 503/2021, que revoga a Lei nº 11.416 de 14 de junho de 2.021, que trata sobre a divisão territorial do município de Santo Antônio de Leverger. O presidente da Assembleia prometeu colocar em votação na próxima semana. A preocupação do pedetista é que início de julho haverá os repasses do ICMS e Fethab e a cidade pode ser prejudicada com a perda de receita, já que teve parte de seu território retirado.
A proposta deve passar pela Comissão de Revisão Territorial, liderada por Nininho, na segunda-feira (28) e a expectativa é que seja votada ainda na terça.
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