O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para discutir o pagamento das emendas parlamentares neste ano de 2021, que giram em torno de R$ 171,9 milhões.
O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (25) no Palácio Paiaguás, em um momento em que a Assembleia analisa uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o Executivo a fazer o remanejamento de emendas “em caso de situação de emergência ou calamidade pública”.
De acordo com Russi, o governo já deveria ter pago cerca de 50% das emendas impositivas, uma vez que metade do ano já se passou. Ele, porém, não soube informar quanto efetivamente foi quitado pelo Executivo.
“As emendas são impositivas. A gente só quer ver como está o avanço, o pagamento, as definições. Acho que é importante esse debate, tendo em vista que estão se fechando seis meses, o ano está avançando e a gente precisa efetivar essas obras no interior de Mato Grosso”, comentou, antes da reunião.
Do valor total, cada deputado tem direito a quase R$ 7 milhões. O montante deve ser dividido entre ações destinadas à educação (25%), saúde (12%), esporte e cultura (6,5% cada área), e outros 50% ficam livres para qualquer destinação.
Na época da apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2021, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, informou que o planejamento do governo era iniciar o pagamento das emendas a partir de maio. O Leiagora entrou em contato com a assessoria do gestor para confirmar se os valores já começaram a ser liberados, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
Cabe destacar que, das emendas impositivas de 2020, o governo não teria pago sequer 50%, segundo alertaram alguns deputados nesta semana. Por isso, há também uma movimentação contrária à proposta de remanejamento de emendas, apresentada pelo presidente Max Russi.
Conforme a reportagem apurou, o assunto não chegou a ser debatido e em mesmo o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), havia discutido o assunto. O projeto chegou a entrar na pauta de votação do dia 16 de junho, mas foi remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação depois de receber um substitutivo integral.
