A Câmara de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (08), um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prevê reajuste no pagamento de verba indenizatória para policiais e bombeiros militares que atuam em jornada voluntária nas atividades delegadas do Município.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Na prática, ela altera a Lei 6.087 de julho de 2016, que dispõe valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública.
O termo contempla os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Polícia, com a carga horária equivalente a R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado a 8 horas/dia e 90 horas /mês.
Já a carga horária dos subtenentes, sargentos e escrivães militares que estava em R$ 19,49 passa para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados passa de R$ 21,93 para R$ 36, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês.
Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Polícia a verba indenizatória sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados passa de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês.
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