O deputado federal José Medeiros (Podemos), vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal, protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de apuração de crime de abuso de autoridade contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid. Ele ainda solicitou o afastamento do parlamentar da Presidência da comissão que apura irregularidades na condução do governo Federal na pandemia.
No pedido encaminhado à PGR, o deputado alega que a prisão se baseou em um “crime inexistente no Brasil”. Segundo Aziz, Dias mentiu e cometeu perjúrio, ou seja, violou o juramento de falar a verdade. Isto porque, de acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.
Porém, para Medeiros, o parlamentar não deu qualquer argumento plausível para a medida quando questionado por colegas na CPI, tendo simplesmente alegado que Dias estaria mentindo e fazendo chacota da CPI. “E diante disso, simplesmente mandou prender, ameaçou futuros depoentes do mesmo destino e encerrou a sessão”, defende Medeiros em trecho do ofício.
Para Medeiros, Aziz agiu com “um arroubo autoritário digno de coronéis da velha república” e teria envergonhado o parlamento. O deputado também aponta que toda a condução do depoimento foi feita como se ele estivesse na condição de investigado e não de testemunha. “Aliás, tal postura tem sido corriqueira na referida CPI, pois as pessoas são convidadas como testemunhas e inquiridas como investigadas e, em alguns casos, até já iniciam a participação com a pecha de culpados. Tudo a bel prazer do presidente e do relator”, reforçou o parlamentar no pedido à PGR.
O deputado aponta ainda que apesar de a CPI ter poderes de autoridade investigativa, a decretação de medida como prisão por crime de falso testemunho só é permitida em flagrante delito. “Não se pode mandar prender uma testemunha porque o presidente acha que ela mentiu ou pior, por não responder o que ele pretendia ouvir. Não há nenhuma prova durante o depoimento de que o senhor Roberto Diaz estivesse mentindo para ter prisão em flagrante decretada. Somente uma investigação aprofundada e isenta, o que não tem sido a toada desta comissão, poderia demonstrar se realmente ocorreu o crime de falso testemunho”, defende.
Medeiros alega que Aziz não apresentou prova concreta de que o Dias tivesse mentido, sendo assim, quem cometeu crime foi o próprio senador por abuso de autoridade. E aproveita para pedir uma apuração sobre a atuação do presidente da CPI e pede o afastamento, “por restar claro que ele não possui condições técnicas e emocionais para liderar os trabalhos. Todos já sabiam de sua parcialidade, mas os fatos ocorridos ontem demonstram um visível autoritarismo e uma clara intimidação de futuras testemunhas”.
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