A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou para a próxima segunda-feira (19) a sessão extraordinária para apreciar os projetos que não foram votados na semana passada por conta de pedidos de vista.
Presidente do Parlamento Estadual, Max Russi (PSB) estava resistente em convocar nova sessão. A sua vontade era que os projetos pendentes voltassem a ser apreciados pelo plenário apenas no retorno do recesso parlamentar, no próximo dia 3 de agosto. Contudo, na última sexta (9), chegou a comunicar que convocaria a sessão para esta quinta (15).
O primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), por sua vez, fez toda uma articulação, envolvendo também o Governo do Estado, e conseguiu o apoio dos demais parlamentares para realização de uma nova extraordinária durante as “férias” do mês de julho.
Entre os projetos que serão votados, o mais polêmico é referente à renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) por conta da divisão de recursos. Isso porque, até então os recursos do fundo eram destinados exclusivamente para a saúde. A nova proposta traz uma divisão de recursos com a assistência social.
A fim de manter a destinação de 100% dos recursos para a área da Saúde, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou uma emenda modificativa. Max, contudo, pretende apresentar uma emenda que garanta a originalidade do projeto, evitando assim, que a alteração proposta pelo parlamentar petista ganhe força no Parlamento.
Além da questão do Feef, também será apreciado o projeto que trata sobre a criação do programa Alfabetiza MT e ainda a prorrogação do programa Ser Família Emergencial.
A proposta referente ao programa de transferência de renda garante a prorrogação do pagamento de R$ 150 por mais dois meses - agosto e setembro - e depois o recurso será transferido bimestralmente no valor de R$ 200.
Quanto ao Alfabetiza MT, trata-se de um programa de parceria com os municípios, para que recebam recursos, e ainda institui uma premiação às prefeituras que tiverem melhores notas na avaliação do ensino.
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