A Secretaria de Obras de Cuiabá está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da república Ludmila Bortoleto Monteiro instaurou um inquérito civil para eventuais irregularidades nos aditivos do Contrato 530/2018. O certame refere-se à ampliação do Mercado do Porto.
A obra, que teve início em 2018, está sendo executada pela empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, a qual foi contratada após realização de processo licitatório pela Secretaria de Obras do município.
Inicialmente, a ampliação estava orçada em R$ 8,8 milhões. No entanto, já sofreu um aditivo de 28%, que elevou o valor da obra para R$ 11,4 milhões. O projeto usa recursos do Governo Federal, emendas da bancada federal e da própria Prefeitura de Cuiabá.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPF nessa segunda-feira (12).
Por meio de nota, a Secretaria informou que ainda não foi notificada pelo órgão de controle acerca do procedimento de apuração. No entanto, se coloca à disposição do MPF para prestar todas as informações necessárias sobre o contrato.
“Destaca que, igualmente ocorre no processo licitatório, a aplicação de aditivo também respeita todos os critérios estabelecidos pela legislação nacional específica para esses casos. Além disso, o ato é realizado com total transparência, por meio de publicações na Gazeta Municipal, Diário Oficial de Contas do TCE, e no Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá”, enfatizou a pasta.
