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Notícias / Judiciário

14/07/2021 às 16:40

OAB cobra serviço de atualização documental nos postos de vacinação contra covid

Ordem solicita providências para que a situação não sejam empecilho à campanha de imunização

Leiagora

OAB cobra serviço de atualização documental nos postos de vacinação contra covid

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Saúde da Ordem, solicitou à Prefeitura de Cuiabá, que, em caráter de urgência, garanta, nos próprios postos de imunização contra covid-19, o serviço de atualização de documentos, exigidos para vacinação.
 
Ocorre que o Coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Wellington Assunção Ferreira, alegou à imprensa local que a falta de documentação necessária e a escolha do imunizante são as principais causas para baixa cobertura vacinal na capital.
 
Deste modo, a OAB-MT solicita providências para que a falta de documentação ou documentação em atraso, não sejam empecilho à campanha de imunização. Isso, em uma situação de pandemia, de crise sanitária e mortes, é muito preocupante, na avaliação da vice-presidente da Comissão de Saúde, da OAB, Priscila Aguilar Arruda.

Ela ressalta que muita gente não tem voz ativa e acaba voltando para casa sem receber a primeira ou segunda dose. “Se este serviço estivesse disponível nos postos, as pessoas não seriam encaminhadas para outra unidade de saúde, nem ficariam em um vai-e-vem. Isso atrasa a campanha de vacinação”.
 
A OAB cobra, com isso, o cumprimento dos artigos 198, da Constituição Federal, que estabelece o atendimento integral a todos pelo SUS, e 217 da Constituição Estadual, que garante, ao menos nas letras da lei, o direito à saúde.

Outro lado

Por meio de assessoria, a Secretaria Municipal de Saúde enviou a seguinte nota:

-O plano de vacinação em Cuiabá tem como exigência o cartão do SUS atualizado, para garantir que pessoas residentes em Cuiabá sejam vacinadas;

-Em casos do cartão desatualizado, essas pessoas são orientadas a procurar uma das 107 unidades básicas de saúde (PSFs) no município mais próxima a sua residência, para evitar aglomerações nos polos de vacinação. Os PSFs funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h;

-Importante ressaltar que o não comparecimento nos polos não está ligado diretamente ao cartão sus desatualizado, e sim por falta de documentos comprobatórios exigidos para cada grupo a ser vacinado distintamente, como por exemplo, o laudo médico atualizado, declarações e ainda devido à escolha da vacina a ser aplicada.


 

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