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Notícias / Judiciário

15/07/2021 às 12:38

Contas prestadas por FMF são julgadas regulares pelo TCE

Processo verificou suposta irregularidade na prestação de contas do termo de convênio firmado em 2011

Leiagora

Contas prestadas por FMF são julgadas regulares pelo TCE

Foto: Reprodução / Google Maps

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, na sessão ordinária remota dessa quarta-feira (14), as contas prestadas pela Federação Mato-grossense de Futebol (FMF)  em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

O processo foi instaurado para verificar suposta irregularidade na prestação de contas do termo de convênio firmado em 2011, por meio do qual foi repassado R$ 150 mil para a entidade federativa adquirir uniformes para equipe de futebol participante do 5° campeonato estadual de seleções amadoras.

Relator da tomada de contas, o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira, após análise do autos, concordou com a equipe técnica do TCE-MT e com o Ministério Público de Contas (MPC) no sentido de afastar a ocorrência de danos, uma vez que restou comprovado, com documentos e vídeos, o cumprimento do objeto do convênio.

"Por outro lado, remanesceu a irregularidade formal na prestação de contas, porque não teve justificativa dos custos do material nem comprovação de cotação de preço, conforme exigia o convênio. Destaco que a impropriedade não causou dano ou prejudicou a execução dos prazos dos programas da administração", sustentou.

Frente ao exposto, Luiz Carlos Pereira votou por declarar regulares as contas prestadas pela federação, com determinações legais e aplicação de multa apenas em desfavor da entidade federativa, sendo seguido por unanimidade do Pleno.

 
Do TCE

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