O projeto de lei que garante a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) deverá ser apreciado na Assembleia Legislativa em sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (19), às 9 horas. A matéria deverá ser aprovada com o apoio de, ao menos, 15 parlamentares.
A informação é do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário do Parlamento Estadual. O democrata foi o maior defensor da proposta no Legislativo, e ainda foi o responsável pela construção do projeto junto aos demais parlamentares.
“O fundo já está bem trabalhado. Fizemos um substitutivo com apoio de 15 deputados e eu não vejo problema nenhum para aprovação dele”, enfatizou.
Botelho defende a aprovação do projeto com urgência, tendo em vista que os hospitais filantrópicos podem ficar sem o repasse oriundo do Fundo. “É muito importante essa sessão, especialmente por conta do fundo destinado aos filantrópicos. Os hospitais não podem ficar sem esse recurso. Se deixarmos para o mês de agosto é possível que fiquem mais de 30 dias sem receber. Isso não tem condições. Precisamos votar logo”, explicou.
Acontece que, o projeto original prevê a divisão em 50% para a Saúde e 50% para a Assistência Social, diferente do que ocorre atualmente. O substituído construído por Botelho, contudo, traz alterações nesse percentual e prevê a destinação de 80% do recurso vai para Saúde e 20% para a Assistência Social. Do total do recurso da Saúde, 20% para vai os municípios e o restante para os filantrópicos.
Apesar disso, a medida não agradou a todos os parlamentares, como é o caso do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O petista apresentou uma emenda modificativa a fim de garantir que 100% dos recursos do fundo continuem sendo repassados para a Saúde.
“Por que o social? Estamos vivendo em um momento que precisamos atender as pessoas. É preciso levar alimento, é importante”, defendeu Botelho.
Outro projeto que também está pendente de votação é a prorrogação do prazo do programa Vem Ser Família Emergencial. A medida atende famílias de baixa renda que passam dificuldades por conta da pandemia da Covid-19, que recebem até R$ 70 per capita/mês, inscritas no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico).
A proposta visa ampliar o projeto por mais dois, e a cada dois meses vai pagar uma nova parcela de R$ 200, até dezembro de 2022.
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