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Notícias / Judiciário

19/07/2021 às 07:32

Adolescente que matou Isabele completa 6 meses de internação e pode ter pena reavaliada

A reavaliação consiste em um estudo psicossocial que pode manter a pena de internação ou fazer com que o menor infrator progrida para uma pena mais branda

Paulo Henrique Fanaia

Adolescente que matou Isabele completa 6 meses de internação e pode ter pena reavaliada

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (19), a adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos completa seis meses de internação no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá, e de acordo com o que determina o artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/90), ela passará pela sua primeira reavaliação de pena.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a cada seis meses de internação, o menor infrator deve passar por um estudo psicossocial que avalia sua progressão social durante a internação compulsória. Apresentado o estudo ao juiz que cuida do caso, ele irá abrir vista ao Ministério Público e à defesa do adolescente internado para que possam se manifestar, pedindo a reavaliação da pena.
 
Em conversa com o Leiagora, o advogado de defesa da menor queatirou em Isabele, Arthur Osti, explica que a reavaliação não significa uma revisão de pena. De acordo com ele, o juiz dará a decisão se, reavalia ou não, a pena da menor. “A reavaliação é se ela pode progredir para outra medida socioeducativa menos grave, ou entender que é o caso de manutenção da medida de internação por mais seis meses”, conta o advogado.
 
Osti confirma que a defesa irá se manifestar quanto ao resultado do estudo psicossocial, porém, tendo em vista que o processo corre em segredo de Justiça, o advogado não manifesta publicamente qual será o pedido realizado ainda esta semana.
 
O Crime

A morte de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, completou um ano no dia 12 de julho. Isabele passava a dia na casa da melhor amiga, uma adolescente de 14 anos na época, filha da família Cestari. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, quando estava dentro do banheiro, no closet do quarto da atiradora.
 
A defesa da menor alega que o tiro ocorreu de forma acidental, após a queda do case na porta do banheiro. A perícia descartou essa hipótese.
 
A menor que assumiu a autoria do tiro está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, quando foi condenada por ato análogo a homicídio, a três anos de internação, com prazo de reavaliação semestral.
 
A defesa coleciona várias derrotas de pedido de Habeas Corpus impetrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no Supremo Tribunal Federal, mas mesmo assim, continua tentando a libertação da menor internada.
 

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