Os deputados estaduais Faissal Calil (PV) e Xuxu Dal’Molin (PSC) se revoltaram contra o Governo do Estado durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19).
Os parlamentares optaram por não votar as mensagens de autoria do Executivo Estadual, como forma de protesto pelo fato do governador Mauro Mendes (DEM) ainda não ter encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata sobre a previdência dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso.
Estavam na pauta de votação a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), a prorrogação do Programa Vem Ser Família Emergencial, e ainda a criação do programa Alfabetiza Mato Grosso.
“Não vou votar nada até vir o projeto da previdência. Isso é um absurdo, essa questão estar assim depois de sete meses! Vou me abster de todas votações”, garantiu o parlamentares no início da sessão.
A postura do social cristão foi acompanhada por Faissal. “Tem mais de um ano que foi aprovado a reforma da previdência e nós estamos discutindo ela ainda. O Governo ficou de encaminhar um projeto para essa Casa e não encaminha e nós, hoje, temos três projetos do Executivo com dispensa de pauta. As coisas aqui são aprovadas em regime de urgência especial, mas enquanto isso tem muitos aposentados sofrendo. É uma falta de respeito com eles”, reforçou.
Para essa semana está prevista uma nova reunião do Conselho do MT Prev. A convocação foi feita por Mendes na semana passada.
O novo projeto da previdência, que foi rejeitado pelo Conselho da MT Prev, já havia sido acordado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Os deputados aguardavam apenas o envio do projeto para colocá-lo em votação.
Em suma, a matéria previa a isenção de R$ 3,3 mil para servidores que recebem até R$ 9 mil. O desconto seria gradativo. A proposta, contudo, foi recusada pelo Conselho, que aprovou um projeto que previa isenção da contribuição de 14% para os doentes raros que recebem na ordem de R$ 12,8 mil.
