Em meio à discussão acalorada, vereadores por Cuiabá aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o próximo ano. A votação se deu por 19 votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Diego Guimarães e tenete coronel Paccola, ambos dos Cidadania.
No total, foram apresentadas 19 emendas parlamentares, sendo duas da vereadora Michelly Alencar (DEM), sete do vereador Paccola e 11 da vereadora Edna Sampaio (PT). Todas, contudo, foram recusadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária por intempestividade.
O fato gerou revolta nos parlamentares que propuseram as alterações. Isso, porque houve um entendimento diferenciado quanto ao prazo regimental para apresentação das emendas.
O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Municipal, alega que os parlamentares que apresentaram as emendas não respeitaram o prazo previsto no artigo 190 do Regimento Interno do Legislativo Cuiabano.
Conforme a norma, “recebidos do prefeito os projetos de lei relativos às matérias referidas no art. 104 da L.O.M., o presidente dará conhecimento aos vereadores, enviando-os, imediatamente, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para recebimento de emendas, nos 20 (vinte) dias seguintes”.
As emendas, contudo, foram apresentadas após a realização das três audiências públicas determinadas na Lei Orgânica do município. Por conta disso, foram rejeitadas pela Comissão, e o parecer foi acompanhado pelo plenário com cinco votos contrários.
A discussão em torno da LDO foi realizada no Parlamento Municipal nos dias 9, 15 e 19 deste mês. A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872.
Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
Para Edna, a lei não possui qualquer planejamento orçamentário para o próximo ano, sendo apenas uma cópia das legislações anteriores. “Eu não poderia votar contrário a esse instrumento de planejamento de toda uma gestão municipal, mas essa lei não tem qualquer diretrizes, a lei está vazia de diretrizes”, afirmou.
Já o vereador Dilemário Alencar (Podemos) reclamou do fato de a LDO não ter previsão de ações visando a intensificação da vacinação contra a covid-19.
Como a matéria exige pauta única, os vereadores realizaram duas sessões para garantir a aprovação da LDA. A primeira foi realizada de forma ordinária no período da manhã, e a segunda foi feita extraordinariamente no início da tarde.
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