O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, extinguiu a punição do empresário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, que é proprietário da arma que causou a morte de Isabele Guimarães Ramos, em julho de 2020.
A medida é reflexo de uma Transação Penal, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 40 mil. O montante será pago em 20 prestações de R$ 2 mil, o qual será depositado em conta judicial vinculada ao processo.
O primeiro pagamento deve ser realizado até o dia 13 outubro e os demais sucessivamente. “Vistos, etc. Com fundamento no art.76 §4º da Lei 9099/95 HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a Transação Penal aceita pelo suposto autor do fato. Após aguardem-se os autos na secretaria até o cumprimento integral da Transação Penal”, diz trecho da decisão.
Na ocasião do fato, o filho do empresário, que à época tinha 16 anos e namorava a adolescente que atirou em Isabele, levou duas armas de seu pai para a casa da namorada, para mostrá-las à família. Depois, ao ir embora, ele deixou as armas na residência para o sogro, Marcelo Cestari, fazer a manutenção. O disparo ocorreu quando a filha de Cestari foi guardar as armas no andar de cima.
.jpg)
