Cuiabá, sábado, 20/04/2024
03:26:05
informe o texto

Notícias / Geral

24/07/2021 às 17:00

Juiz nega pedido de sindicato e mantém processo seletivo no Intermat

Magistrado diz que não houve ilegalidade em ato da Administração Pública e inscrições seguem abertas até dia 28

Débora Siqueira

Juiz nega pedido de sindicato e mantém processo seletivo no Intermat

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap) para suspender o processo seletivo de contratação temporária de 79 profissionais de nível médio e superior. A decisão é de 20 de julho.
 
O sindicato buscava impedir contratação direta sem a realização de concurso público.  Sustentou que há anos tenta dialogar com o gestor estadual, para que seja realizado concurso  público, diante da demonstração da necessidade de mão de obra especializada  e  efetiva.
 
O Governo de Mato Grosso teria firmado compromisso para realizar concurso público, contudo, nada foi realizado. Foi feito um pacto para que em janeiro de 2016 fosse realizado concurso para, em 2017, convocar os servidores aprovados.
 
Na decisão, o magistrado sustentou que a Administração tem a liberdade ao decidir, sem correção judicial, salvo quando caracterizado excesso ou desvio de poder. Na análise, o magistrado não viu ilegalidade no ato.
 
“Trata-se de ato discricionário da Administração Pública, que pode estabelecer as condições que entender necessária para aplicação realizar a contratação de servidores, com o objetivo de  suprir  necessidade  temporária, observando-­se sempre  a questão  envolta  à  legalidade, o  que  no  presente  caso  fora  devidamente observado pelo administrado. Ou seja, não há ilegalidade, tampouco ofensa ao princípio  da  razoabilidade  e/ou  ilegalidade  como  alegado  pela  parte Requerente, mas  sim  nítida  aplicação  do  princípio  da  legalidade”.
 
Salários de R$ 8 mil
 
As inscrições para o processo seletivo do Intermat seguem até dia 28 de julho. O valor da taxa de inscrição para os cargos de nível superior é R$ 42 e para o nível médio o valor é R$ 35.
 
Estão sendo ofertadas 56 vagas para os candidatos de nível superior, função de Analista Fundiário com as seguintes formações: (10) Advogado, (10) Assistente Social, (4) Tecnologia da Informação, (2) Arquiteto e Urbanismo, (9) Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura e Cartográfica, Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, (8) Tecnologia em Geoprocessamento, Tecnologia em Agrimensura e (13) Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração salarial de até R$ 8.019,80.
 
Além disso, para o nível médio, estão sendo ofertadas 23 vagas para função de Agente Fundiário Agrário com formações: Técnico de Agrimensura, Técnico em Geomensura, Técnico em Geodésia e Cartografia e Técnico em Geoprocessamento. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 4.964,65.
 
O processo seletivo está sendo realizado pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). Todas as informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado pelo site www.selecon.org.br
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet