Conforme dados de um levantamento feito no Radar de Controle Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) existem 114 obras da Prefeitura de Cuiabá "com status paralisado". Dessas, 30,7% estão classificadas como paralisadas por completo, 56% teriam sido iniciadas e 12,2% reiniciadas.
Com o objetivo de dar publicidade aos locais e andamentos dessas obras, o vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei, no qual obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar, em site oficial, no Portal de Transparência o andamento de obras públicas em execução e paralisadas.
“As informações devem ser publicadas bimestralmente de forma visual, e concisas sobre as obras públicas, sejam as realizadas pelo Executivo Municipal, em parceria público-privadas ou mediante concessão”, afirma o vereador.
O PL também obriga a Prefeitura de Cuiabá publicar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra, o valor orçado na obra, a origem do recurso aplicado na obra, medições e pagamentos realizados na obra, aditivos que possam vir a ser incluídos na obra, a previsão de entrega da obra, o estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e percentuais.
Outras informações solicitadas são: os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra o percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para sua conclusão as datas previstas para o reinício e para a conclusão da obra.
“Precisamos trazer mais transparência e participatividade da população cuiabana em relação à execução das obras públicas promovidas pelo Poder executivo Municipal. É inadmissível que ainda, nos dias de hoje, nos deparemos com obras inacabadas, mal planejadas, sem durabilidade, que por vezes não só comprometem recursos públicos, mas colocam em risco a segurança dos cidadãos. Dessa forma é de fundamental importância que cada cidadão assuma e exerça a responsabilidade de exercer o controle social do dinheiro público, tendo acesso aos valores, de modo contínuo e ininterrupto”, afirma Eduardo Magalhães.
Câmara Municipal de Cuiabá
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