A Comissão Especial da Previdência da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), se reúne com o governador Mauro Mendes (DEM) nesta sexta-feira (30) para dar segmento às negociações sobre a isenção previdenciária dos aposentados e pensionista do Estado.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa aguarda a apresentação de um projeto de lei por parte do Executivo Estadual que beneficie os servidores aposentados e pensionistas. Ele lembra que já foi pactuado junto ao governador Mauro Mendes (DEM) um teto máximo de isenção. O acordo era reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil.
Para ele, essa é a melhor proposta. “Eu vou ter essa posição com o governador amanhã numa reunião. A Comissão da Assembleia tinha pactuado um teto, porque entendemos que primeiro 70% dos servidores são os que ganham de R$ 6 mil para baixo. Teriam só 30% acima. Ainda assim, quando você paga até R$ 12 mil, teria um rebate de R$ 6,4 mil. Então, por exemplo, se uma pessoa ganha R$ 8 mil, se fizer o rebate de R$ 6,4 ele pagaria em torno de R$ 210 de previdência. É um benefício que também atingiria eles, entendemos que em nome da maioria fazer o acordo para chegar”, explicou.
Na prática, a proposta acordada garante aos servidores inativos que ganham até R$ 9 mil o não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.
O acordo prevê,a prática, que os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil. Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.
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