Após a negativa do Conselho do MT Prev em reavaliar a proposta sobre a previdência dos aposentados e pensionistas com doenças raras, o governador Mauro Mendes (DEM) analisa junto a Procuradoria Geral se encaminhará o projeto de lei referente ao tema a Assembleia Legislativa.
Isto porque, a procuradoria emitiu um parecer apontando a ilegalidade da matéria aprovada pelo Conselho, a qual apresenta um valor de isenção superior da que foi proposta pela Governo do Estado.
Na última quarta-feira (28), o Conselho do MT Prev se reuniu a pedido do chefe do Executivo Estadual. Na oportunidade, os conselheiros negaram reavaliar a questão referente ao desconto previdenciário dos aposentados portadores de doenças raras do Estado.
Isso, porque o tema já foi deliberado pelo Conselho no início deste mês. Na oportunidade, foi aprovada a isenção de aposentados com doenças raras que recebem até R$ 12 mil, o que representa o dobro do teto do INSS.
Caso o governador não encaminhe o projeto, o Parlamento Estadual não descarta a possibilidade de vir a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate sobre o assunto.
