A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou nesta sexta-feira (30) um ato de desagravo em favor da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, que no dia 24 de maio desse ano, teve suas prerrogativas violadas ao sofrer abuso de autoridade policial durante diligência na qual acompanhava um cliente de 70 anos. A advogada chegou a ser detida, agredida e algemada sob acusação de desacato à autoridade enquanto estava em atividade profissional.
“Quero deixar muito claro o respeito que temos em relação às forças de segurança. O desagravo não é contra a Polícia Civil, Militar. Esse desagravo é face dos Direitos da Advocacia e das nossas prerrogativas e dos direitos da advocacia. É em defesa das prerrogativas da advogada Deise que foram violentamente rasgadas, ofendidas e desprezadas”, enfatizou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Além do desagravo, a OAB também registrou um Boletim de Ocorrência contra o policial que ofendeu as prerrogativas da advogada, protacolizou uma representação junto à corregedoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), ajuizou uma ação penal por abuso de autoridade e desrespeito às prerrogativas, e ajuizará uma Ação Civil Pública para reparar os danos morais sofridos pela advogada Deise, e consequentemente, toda a advocacia mato-grossense.
A advogada desagravada avalia que após todo o constrangimento que passou, a realização do ato realizado pela OAB/MT e todas as providências tomadas lhe fazem sentir acolhida e amparada. Ela ainda afirmou durante seu discurso aos mais de 100 advogados e advogadas que estiveram presentes e aos que acompanharam pelas redes sociais que “não existe nem Estado de direito, muito menos Justiça sem a atuação do advogado”.
“Não se curvem ao arbítrio de quem quer que seja, pois, a lei é para ser respeitada e vale para todos”, afirma a advogada que já atua há nove anos na seara criminal, e que sofreu pela primeira vez uma retaliação durante sua atividade profissional.
A vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatizou que o ato de desagravo é uma resposta da advocacia mato-grossense ao chamado que Deise fez quando estava sendo desrespeitada. Segundo narrou a própria desagravada, no momento da coação policial, sua primeira reação foi “chama a OAB!”.
“A OAB está aqui para dar a resposta que a senhora pediu. A advocacia é forte, e a OAB está aqui para lembrar todos os dias que o advogado é essencial para a administração da Justiça, que seus atos são invioláveis no exercício da profissão nos limites da lei. E não vamos deixar isso ser esquecido. Lembraremos a quem for preciso o que é ser advogado e o que significa os atos da advocacia”, enfatizou Gisela.
