O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), garante que o Parlamento irá tomar providencias caso o Governo do Estado não encaminhe o projeto de lei que refere-se a previdência dos aposentados e pensionistas portadores de doenças raras.
“Existe um compromisso do Governo de mandar esse projeto. Teve aquela confusão no conselho da previdência e esperamos que o Governo arrume outra solução, se não a Assembleia vai propor alguma solução vindo por parte do Parlamento”, enfatizou.
O parlamentar afirma que irá reunir todos os parlamentares nesta semana para tratar do assunto. O debate deverá ocorrer durante o colégio de lideranças que será realizado na quarta-feira (04) antes da sessão ordinária.
“Precisamos ultrapassar essa pauta. Essa é um pauta desgastante para a Casa, uma pauta que está trazendo um transtorno muito grande para os aposentados, para os incapacitados. Então, a gente precisa de uma forma rápida eliminar essa pauta. Vamos convocar todos os deputados para a sessão as 10h, mas antes vamos fazer um colégio de líderes, porque nós precisamos fazer um entendimento”, colocou.
O governador Mauro Mendes (DEM) está avaliando junto a Procuradoria Geral do Estado se irá enviar ao Legislativo a proposta aprovada pelo Conselho do MTPrev.
Isto porque, a procuradoria emitiu um parecer apontando a ilegalidade da matéria aprovada pelo Conselho, a qual apresenta um valor de isenção superior da que foi proposta pela Governo do Estado.
Caso o chefe do Executivo Estadual decida não encaminhar o projeto, o Parlamento Estadual não descarta a possibilidade de vir a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trate sobre o assunto.
